Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 522/2020, do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com as receitas do Estado estimadas em R$ 18,9 bilhões. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) e apenas os deputados Capitão Assumção (Patri) e Sergio Majeski (PSB) se manifestaram contrariamente à matéria.
A proposição foi acatada na forma como foi aprovada na Comissão de Finanças, onde o relator Euclério Sampaio (DEM) acolheu 921 emendas integralmente, de um total de 1.063 apresentadas pelos parlamentares. Outras 91 emendas foram rejeitadas, 40 canceladas e 11 subemendas aprovadas.
Majeski chegou a apresentar um destaque para uma emenda dele que havia sido rejeitada. “Colocamos no PPA (Plano Plurianual) R$ 10 milhões para os alunos carentes do Nossa Bolsa. Não houve na LOA a rubrica, então estamos alocando R$ 2,5 milhões da publicidade. Não faz sentido ter emenda no PPA e não ser aceita no Orçamento agora”, disse.
Na Comissão de Finanças, o deputado Euclério rejeitou a adoção da emenda e manteve o texto original e foi seguido pelos demais membros do colegiado. Em seguida, o parecer foi ratificado pelo Plenário. Na sequência, foi aprovada a redação final do Orçamento.
Após a aprovação, Majeski pediu a palavra para justificar o voto e lamentou a forma rápida como o Orçamento foi votado. “É a coisa mais importante das Casas Legislativas porque é como o governo vai gastar. Deveria ser votado mais pausadamente e de forma tranquila. São cerca de R$ 18 bilhões do dinheiro das pessoas que vão ser gastos e é votado em menos de um minuto. Todo ano é a mesma coisa”, criticou.
Assumção lastimou o fato de duas emendas dele que versavam sobre tratamento precoce em relação à Covid-19 não terem sido aprovadas. “Ambas de R$ 12 milhões. Uma era para comprar equipamentos e outra para insumos. Esse dinheiro sairia da propaganda, que são R$ 24 milhões”, explicou.
Quem também justificou o voto foi Iriny Lopes (PT). Ela apontou falta de transparência no debate do Orçamento e disse que, na opinião dela, a Comissão de Finanças tinha muito poder ao tratar do tema. “Na Câmara Federal são 513 parlamentares e discutimos a proposta inteira e aqui a gente não discute. Tem de ser a última vez que a gente trata dessa forma (…). A população tem direito de saber todos os detalhes do Orçamento. A Lei da Transparência garante isso”, afirmou.
Por Gleyson Tete
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