Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 511/2020, que extingue o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado (Fundesul) e transfere ativos e passivos ao Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (Fundes). A matéria, de origem governamental, foi acolhida durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (15).
Inicialmente, a proposição foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. Vandinho Leite (PSDB) relatou pela constitucionalidade e aprovação. “Sabemos das dificuldades que o Sul tem e a necessidade de políticas para aquela área (…). Vão ter linhas de crédito operacionalizadas para o Sul (dentro do Fundes)”, disse.
Sergio Majeski (PSB) pediu a palavra para discutir e quis saber se os recursos disponibilizados para o Fundesul seriam mantidos no Fundes. “Não há (no projeto) obrigatoriedade de que esse dinheiro devolvido vá para a Região Sul. Se o dinheiro é do Fundesul e vai para o Fundes, que seja vinculado ao Sul. Não há garantia, uma vez no Fundes pode ser aplicado em qualquer lugar”, afirmou.
Quem também se manifestou sobre o tema foi Luciano Machado (PV). Conforme o parlamentar, a Região Sul não sentiu o impacto esperado com o Fundesul. “Estamos lutando por incentivos fiscais para atrair empresas. A Suzano foi para Cachoeiro, mas a tendência natural é essas empresas irem para a Região Norte e precisamos nos preocupar com o desenvolvimento sustentável do Estado”, frisou.
Vandinho argumentou que na proposição o governo falava que iria manter os financiamentos concretizados e que o Bandes faria o mesmo até a conclusão dos contratos. “O formato que estava no Fundesul permanece no Fundes. Não vejo perda”, ressaltou. Contudo, Majeski destacou que a proposta não mencionava o valor aportado e quanto voltaria para o Bandes, gestor de ambos os fundos.
Marcelo Santos (Podemos) falou que a previsão era de um aporte inicial de R$ 50 milhões no Fundesul, mas que as prefeituras encontravam muita dificuldade para ter acesso ao dinheiro em virtude da burocracia. “É um desgaste grande as idas e vindas e sem resultado positivo”, enfatizou.
Outro parlamentar a tocar no assunto foi Theodorico Ferraço (DEM). Ele lembrou que o Fundesul foi uma conquista para a região, que tinha dificuldades de atrair investimentos em comparação com a Região Norte capixaba porque essa faz parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que acaba sendo um fator de desequilíbrio a favor dela e que, por isso, seria importante garantir que a verba do Fundesul não fosse perdida com a incorporação ao Fundes.
Após o debate o PL foi aprovado nos colegiados e, posteriormente, pelo conjunto dos parlamentares.
Por Gleyson Tete com informações de Luciana Wernersbach
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