Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) matéria que dispensa a cobrança, no Espírito Santo, de certidão negativa de débitos junto a entes federativos para acesso a recursos referentes à Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020), que instituiu auxílio emergencial para a cultura. O PL 159/2021, da deputada Iriny Lopes (PT), também veda descontos em verbas de editais, prêmios e auxílios emergenciais para profissionais da área da cultura.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Cultura e Finanças. De acordo com a justificativa apresentada pela autora, a proposta é uma demanda do próprio setor cultural, bastante atingido pela pandemia do novo coronavírus. Legislações semelhantes, inclusive, já foram aprovadas no Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.
A justificativa da matéria ainda traz dados do Painel do Observatório Itaú Cultural que mostram a gravidade da pandemia para o setor da cultura. Cerca de 870 mil postos de trabalho foram perdidos no primeiro semestre de 2020 e a Lei Aldir Blanc conseguiu atingir quase metade desses empregos quando foi executada, no segundo semestre do ano passado. Essa legislação federal instituiu um auxílio emergencial para a cultura, injetando R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura.
De acordo com Iriny, muitos profissionais da área acabaram acumulando dívidas por conta desse cenário. “O propósito é facilitar a participação de pessoas físicas e jurídicas que, por conta de dívidas adquiridas em decorrência da pandemia, não conseguem emitir certidões negativas de débito com municípios, Estado e União. Todos esses editais e prêmios exigem certidão negativa de débito por parte do proponente. Em tempos normais, tal exigência é aceitável. Contudo, em meio a uma pandemia que assola o setor, essa exigência é desumana, uma vez que quem mais necessita do recurso acaba por ser alijado do processo por estar em dificuldade em razão da própria pandemia”, explica a parlamentar.
Por Gabriela Zorzal
Siga A IMPRENSA ONLINE no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para se logar e deixar aqui abaixo o seu comentário.
Últimas notícias
- Comunidades quilombolas recebem palestra e livros do escritor Maciel de Aguiar
- Forças da Segurança conhecem SENAI CIMATEC e alinham futuras parcerias
- Semana começa com 248 vagas de emprego com carteira assinada no Sine de Linhares
