Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 169/2021, que cria o Fundo de Apoio Rural (FAR), para conceder crédito aos produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais e intempéries climáticas. A matéria do Executivo foi acatada na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) na tarde desta terça-feira (11). Outras três propostas foram acolhidas pelos parlamentares.
Tramitando em regime de urgência, a proposta recebeu inicialmente parecer oral pela constitucionalidade da Comissão de Justiça. O deputado Gandini (Cidadania) não acatou emenda apresentada pela deputada Iriny Lopes (PT) sob o argumento de que criava algumas atribuições que, segundo a avaliação dele, tratam de ação privativa do chefe do Poder Executivo estadual.
A petista, entretanto, discordou das explicações do colega. “Não há nada inconstitucional, pode ter visão política diferente”, disse. Conforme argumentou, a ideia dela era apenas tornar a proposição menos genérica e valorizar a agricultura familiar. “Na minha modesta opinião aprimoraria alguns temas que são caros às famílias do campo”, completou.
Na sequência o parecer de Gandini foi ratificado pelos membros do colegiado. A proposta ainda foi aprovada nas comissões de Agricultura e Finanças. No colegiado de Agricultura, a deputada Janete de Sá (PMN) ressaltou que os produtores estavam endividados por causa de fatores climáticos que atingiram as lavouras nos últimos anos e, devido a isso, não conseguiram honrar os compromissos.
“Se o produtor perde a sua colheita não tem como pagar os créditos, fica com dificuldade de tomar mais créditos porque fica negativado. Inúmeras vezes fomos ao Banco do Brasil negociar essa situação para os nossos produtores. Desde fevereiro do ano passado vínhamos cobrando do governo uma política para compensar nossos produtores”, salientou.
Por fim, o projeto foi aprovado em votação simbólica pelo Plenário da Casa. Agora, segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Por Gleyson Tete
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