A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) divulgou nesta quinta-feira (12) um manifesto contra o modelo atual de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. A Findes também enviou ofício aos deputados federais do Espírito Santo, alertando para riscos de retrocessos num sistema tributário que já é complexo e oneroso para o setor produtivo e a sociedade, em geral.
“A reforma tributária é uma histórica reivindicação do setor industrial, para reduzir o Custo Brasil, desburocratizar o pagamento de tributos e impulsionar a competitividade da economia brasileira. Porém, não é o que vem ocorrendo com a proposta ora em tramitação no Congresso Nacional. Por isso, vimos a público alertar a sociedade capixaba e as autoridades responsáveis para o risco de retrocesso: o que já é ruim pode piorar!”, afirma a Findes, em manifesto assinado pela presidente da Federação, Cris Samorini, e o vice-presidente da Federação e presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários – Contatri, Wellington Simões Villaschi Filho.
A chamada “primeira fase” da reforma tributária, explica a Findes, tinha o objetivo de implementar diversas medidas, com destaque para a unificação de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), no novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Porém, a segunda fase da reforma traz diversas modificações em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos, como a incidência de IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas) na distribuição de lucros e dividendos.
“Portanto, manifestamos aos deputados federais do Espírito Santo em Brasília, por meio de ofício enviado a cada um deles pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, o nosso posicionamento contrário à reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional e já em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como ao Projeto de Lei nº 2.337/21”, afirma a Federação das Indústrias.
A Findes alerta ainda que o ideal seria aprovar, primeiro, a reforma administrativa.
“Isso porque a reforma administrativa certamente levará à significativa diminuição da máquina estatal e, consequentemente, dos custos exigidos para a sua manutenção, o que levaria a uma expressiva redução da carga tributária. Somente então seria possível realizar uma reforma tributária justa. Diante de todo o exposto, alertamos que a reforma tributária, apesar de urgente, se encontra atualmente em absoluto descompasso com os interesses dos setores produtivos, em seus moldes atuais”, diz a Findes.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO MANIFESTO DA INDÚSTRIA CAPIXABA – REFORMA TRIBUTÁRIA: ESSA, NÃO!
MANIFESTO-CONTRA-A-REFORMA-TRIBUTARIAPor André Hees
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