Em reunião ordinária híbrida nesta quarta-feira (18) os parlamentares aprovaram duas matérias de origem no Executivo que impactam na área da segurança pública. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021 permite o pagamento de Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para policiais que atuam em regime de plantão.
A matéria, que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Justiça anteriormente, foi acatada nos colegiados de Cidadania, Segurança e Finanças. No plenário, foram 23 votos favoráveis e nenhum contrário. No entanto, isso não evitou que deputados se manifestassem a favor da melhoria da segurança pública no estado.
Foi o caso de Sergio Majeski (PSB), Delegado Danilo Bahiese (sem partido), Capitão Assumção (Patri), Marcelos Santos (Podemos) e o presidente Erick Musso (Republicanos). Apesar de considerar o projeto justo, Majeski avaliou que a medida não resolve os problemas, citando o déficit que passa de 3 mil policiais militares e civis, número que não consegue ser reposto pelos concursos.
O fechamento de delegacias também foi alvo de críticas. Bahiense demonstrou preocupação também com outros pontos. “Esse projeto de lei ampliando a Iseo seria inclusive para que os flagrantes fossem feitos de forma on-line”, relatou. Segundo disse, policiais de Aracruz serão transferidos para a Capital, onde será realizado o plantão. Musso cobrou que o assunto seja revisto pelo Executivo.
De acordo com Bruno Lamas (PSB) os problemas encontrados na segurança pública foram herdados da gestão passada e afirmou que serão resolvidos na medida do possível. Lamas revelou que gostaria de um valor maior de gratificação ao policial, o que não foi possível. “O que estamos fazendo aqui hoje pode não ser o ideal”, considerou, “mas existem regras”, completou.
PM
Com 27 votos a favor, o Plenário acatou o PLC 18/2021, que versa sobre a promoção de praças e oficiais de administração da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A proposta recebeu parecer favorável nos colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças com emenda assinada pelo líder do governo, Dary Pagung (PSB), em consenso com demais parlamentares.
Pela lei em vigor, cabos da PM devem esperar a abertura de 30 vagas para a graduação de 3º sargento para que seja iniciado um novo processo seletivo para o Curso de Habilitação de Sargento (CHS).
O PLC muda a exigência e iguala o número de vagas ao que vigora na carreira dos cabos militares dos bombeiros. Nesse caso, o cabo precisa esperar a existência de dez vagas ao cargo de sargento para que seja aberto novo processo seletivo para o CHS.
A emenda acatada foi lida por Freitas (PSB). Conforme explicou, a alteração vai reservar, para 2021, as vagas de militares da PM que acabaram ficando fora do Curso de Habilitação de Sargento deste ano devido à existência do fator limitador da quantidade de alunos.
A emenda proposta pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), parecida com a acatada, mas que tinha efeitos para o curso deste ano, foi rejeitada. “Como o curso já está em andamento não é possível que entre agora”, salientou o socialista. Mansur agradeceu e lamentou ao mesmo tempo o que considerou uma vitória parcial. Ele ainda questionou o motivo de o projeto não ter sido votado antes do curso.
Por Marcos Bonn
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