A ampliação da jornada escolar possibilita ao sistema educacional garantir, de forma mais efetiva, a proteção integral à criança. Sob essa premissa, o prefeito de Vitória, capital do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que institui e regulamenta o ensino de tempo integral nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei).
Na solenidade, o prefeito anunciou ainda a ampliação das unidades de ensino em tempo integral em Vitória. A previsão é de que, em 2022, dez unidades de ensino, entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, sejam escolas de tempo integral.
“Ofertar o tempo integral para crianças da Educação Infantil é de suma importância para as famílias. Significa que os responsáveis por essas crianças poderão trabalhar sabendo que elas terão um lugar seguro e digno onde ficar, que estarão inseridas num processo de aprendizagem. As escolas de tempo integral pressupõem a concepção, o planejamento e a execução de um conjunto de ações inovadoras na formação e na gestão, que promovem o desenvolvimento de uma educação integral na cidade de Vitória”, destacou Pazolini.
Na avaliação da secretária de Educação da capital, Juliana Rohsner, o município dá um passo importante ao regulamentar a oferta de educação em tempo integral para crianças da Educação Infantil.
“Implementar uma política pública de educação integral implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas, na medida em que se orienta pela superação das barreiras para o acesso e a permanência das crianças na escola. É também uma forma de diminuir as desigualdades educacionais em cada território, com foco nas especificidades de sua população, identificando as potencialidades das dinâmicas locais e do exercício da cidadania. Ofertar quatro Cmei em tempo integral reafirma nosso compromisso de cuidar das nossas crianças ofertando uma educação pública de qualidade”, afirmou.
Ampliação
Atualmente, Vitória tem um único Cmei com 100% das matrículas em tempo integral, o Aécio Bispo, que fica no Jaburu. Ainda este ano, serão pelo menos mais três unidades de ensino com um percentual de, no mínimo, 60% das matrículas em tempo integral.
São os Cmei Dom João Batista da Motta e Albuquerque, na Praia do Suá, que atende a 118 crianças; Cmei Robson José Nassur Peixoto, no Forte São João, com 100 crianças; e Cmei Silvanete da Silva Rosa Rocha, em Comdusa, com 224 crianças. Os três Cmei terão o prazo de dois anos para atingir 100% das matrículas em tempo integral.
Para 2022, serão mais três unidades de ensino em tempo integral na cidade, que ainda não estão definidas. A Secretaria de Educação de Vitória está concluindo um estudo de viabilidade que apontará mais duas escolas de Ensino Fundamental e uma unidade de Educação Infantil para atender à população em tempo integral a partir do próximo ano.
Tempo integral
A nova legislação, em vigor a partir de sua publicação, fortalece o Programa Educação Integral, um dos prioritários desta gestão municipal, elencado no Planejamento Estratégico 2021-2024, que visa a oferecer novas oportunidades de aprendizagem, ao tempo em que proporciona outras vivências e alternativas de aprendizado, com vistas a enriquecer as atividades curriculares.
O texto da lei ressalta que terão prioridade às vagas para frequentarem a escola de Educação Infantil em Tempo Integral as crianças que já estejam regularmente matriculados na unidade de ensino. Outro critério de prioridade são as crianças em situação de vulnerabilidade e risco social.
Por Brunella França
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