Segundo governo, remuneração pode ser incrementada em até 25%
Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (27), os parlamentares do Estado do Espírito Santo aprovaram nova progressão funcional de professores da rede estadual de ensino e a nova tabela de remuneração por subsídio. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2021 foi aprovado por 24 votos a favor e nenhum contra após passar por reunião conjunta dos colegiados de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.
Na terça-feira (26), ao fazer o anúncio da reestruturação do Plano de Carreira do magistério, o governador Renato Casagrande (PSB) explicou que o percentual médio de correção é de 18,5%. Também informou que o professor que tem nível superior, por exemplo, vai receber uma correção de 25% no salário inicial.
Enquanto relatava a matéria, Gandini (Cidadania) chegou a pedir a suspensão da sessão para analisar emenda apresentada por Sergio Majeski (PSB). O socialista sugeriu que o percentual de aumento entre as referências da progressão subisse para 3%, em vez de 2%, ao longo de um ano.
No retorno da sessão, Gandini explicou que não poderia acatar a emenda, uma vez que ela não apresentava impacto financeiro. De acordo com ele, o recálculo sugerido tornaria a matéria inviável. Respondendo ao Dr. Rafael Favatto (Patri), o relator afirmou que aposentados que optaram por subsídio também seriam contemplados com as mudanças.
Majeski criticou a urgência para votação do PLC e considerou que a matéria conta com “armadilhas” na mudança dos níveis da progressão, que passaram de 3% para 2%. Conforme disse, isso causará perdas aos profissionais no médio e longo prazos.
No entanto, Freitas (PSB) ressaltou que a minoria dos servidores não optou por essa modalidade de vencimento e Dary Pagung (PSB), líder do governo na Casa, defendeu que a medida proposta pelo Executivo promove ganho salarial para a classe de professores.
Veja como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária
- Projeto de Lei Complementar 33/2021, oriundo da Mensagem Governamental 431/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar, dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – Jucees e dá outras providências. Aprovado;
- Projeto de Lei 626/2021, oriundo da Mensagem Governamental 428/2021, que altera o Anexo Único da Lei 10.600, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações. Votação sobrestada;
- Projeto de Lei Complementar 36/2021, oriundo da Mensagem Governamental 491/2021, que reorganiza a tabela remuneratória por subsídio e estabelece regras para progressão funcional para os servidores da carreira do Magistério. Aprovado.
Por Marcos Bonn
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