Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, em Minas Gerais e no Espírito Santo, ultrapassaram a marca de R$ 4,5 bilhões em novembro, para mais de 46,5 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) . O sistema foi implementado em agosto de 2020 a partir de decisão da 12ª Vara da Justiça Federal e permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
As indenizações, definidas pela Justiça, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova (fundacaorenova.org/categorias). Em muitas localidades, o montante pago é superior à arrecadação anual dos municípios, movimentando economias e aquecendo setores como comércio e serviços, além de estimular o empreendedorismo.
Somando-se o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado, o Programa de Indenização Mediada (PIM) e o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões até outubro, para cerca de 352 mil pessoas. Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento a barragem de Fundão (MG).
Minas Gerais
Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado em Minas Gerais ultrapassaram a marca de R$ 2,1 bilhões para quase 23 mil pessoas em novembro. Os recursos chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020, movimentando economias e aquecendo setores como comércio e serviços, além de estimular o empreendedorismo.
Em Aimorés, cerca de 5,7 mil habitantes receberam aproximadamente R$ 534,7 milhões. É o município com o maior valor pago ao maior número de pessoas indenizadas pelo sistema até então. O montante ultrapassou o PIB do município, que foi de R$ 456 milhões em 2018, conforme o IBGE. A arrecadação total em 2020 foi de R$ 79,2 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outro exemplo é Naque, município de 7 mil habitantes no Vale do Rio Doce, que em 2020 obteve uma arrecadação de R$ 25,5 milhões, segundo dados do TCE. Mas o valor pago aos 2,1 mil moradores da cidade pelo Sistema Indenizatório Simplificado, de setembro de 2020 a novembro de 2021, foi seis vezes maior, atingindo R$ 163,4 milhões. Em 2019, o IBGE estimou que a renda mensal da população era de 1,4 salário mínimo.
| Município | População indenizada(aproximadamente) | Valor pago em R$ milhões(aproximadamente) |
| Aimorés | 5,7 mil | 534,7 |
| Belo Oriente | 2,7 mil | 223,9 |
| Bom Jesus do Galho | 960 | 91,1 |
| Bugre | 170 | 15,8 |
| Caratinga | 220 | 21,7 |
| Dionísio | 117 | 11,0 |
| Fernandes Tourinho | 105 | 9,8 |
| Galileia | 490 | 47,3 |
| Governador Valadares | 500 | 39,1 |
| Ipaba | 540 | 50,4 |
| Itueta | 630 | 60,2 |
| Naque | 2,1 mil | 163,4 |
| Periquito | 1,6 mil | 155,8 |
| Pingo d´Água | 95 | 9,1 |
| Ponte Nova | 340 | 45,5 |
| Resplendor | 1,1 mil | 98,3 |
| Rio Casca | 70 | 6,6 |
| Rio Doce | 850 | 95,8 |
| Santa Cruz do Escalvado | 1,4 mil | 151 |
| Santana do Paraíso | 495 | 42,7 |
| São José do Goiabal | 920 | 87,7 |
| Sem-Peixe | 100 | 10,2 |
| Tumiritinga | 1,4 mil | 137,8 |
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado também está liberado para Mariana (desde 27 de setembro) e Barra Longa (desde 16 de novembro), mas ainda não foram efetivadas indenizações nesses municípios mineiros por meio desse fluxo.
Espírito Santo
No Espírito Santo, os pagamentos por meio desse sistema ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões para mais de 23 mil pessoas em novembro. E, assim como em Minas Gerais, os recursos também chegam a superar a arrecadação dos municípios em 2020.
Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoas indenizadas por esse fluxo, em setembro de 2020. Até novembro passado, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total em 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.
Em Linhares, uma das principais cidades do estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município em 2020 chegou a R$ 166 milhões.
| Município | População indenizada(aproximadamente) | Valor pagoem R$ milhões(aproximadamente) |
| Aracruz | 3,3 mil | 347,8 |
| Baixo Guandu | 7 mil | 638,8 |
| Colatina | 1,6 mil | 163,2 |
| Conceição da Barra | 2,3 mil | 277,5 |
| Linhares | 6 mil | 595,9 |
| São Mateus | 3,2 mil | 368,6 |
| Marilândia | 70 | 7,0 |
Acesso
Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios da bacia do rio Doce poderão ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo poderão aderir também os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida). Em Minas, entram no sistema Alpercata, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Iapu, Ipatinga, Marliéria, Raul Soares, São Domingos do Prata, São Pedro dos Ferros, Sobrália e Timóteo. Os municípios a seguir, que tinham distritos com acesso, agora estão totalmente contemplados: Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Fernandes Tourinho, Governador Valadares e Santana do Paraíso.
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
Da Redação | Com informações da Fundação Renova
Siga A IMPRENSA ONLINE no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para se logar e deixar aqui abaixo o seu comentário