Construção de contorno em área de reserva ambiental no trecho norte da rodovia foi um dos pontos na pauta da reunião do colegiado que trata do tema na Ales
A polêmica da duplicação da rodovia federal BR-101, sob responsabilidade da ECO 101, voltou a ser tema de comissão especial que trata do assunto na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Em reunião extraordinária virtual, realizada nesta quinta-feira (2), para apresentação de relatório das atividades pela concessionária, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ECO 101 não chegaram a um acordo.
A questão é o licenciamento ambiental para a duplicação da rodovia dentro da Reserva Biológica (ReBio) de Sooretama. O Ibama concedeu licença-prévia para a ECO 101 continuar com seu planejamento de duplicação no trecho que vai da Serra até João Neiva. Entretanto, condicionou a construção de um contorno que começa antes de Linhares e termina depois da reserva de Sooretama.
Contorno
O presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, deputado Gandini (Cidadania), entende que a licença prévia coloca uma série de condicionantes e questionou qual é a expectativa da concessionária quanto ao passo seguinte, que é a licença para a execução da obra.
O diretor-superintendente da concessionária ECO 101, responsável pela rodovia federal BR-101, Júlio Cesar Moreira Amorim, afirmou que a empresa já respondeu a todos os questionamentos do Ibama, com exceção de um ponto referente ao contorno que sai antes de Linhares até depois da ReBio de Sooretama que, segundo ele, foi apresentado agora. “Nós entendemos que são coisas distintas. A avaliação do empreendimento é feita como um todo. Nós podemos seguir com a duplicação do trecho Serra-João Neiva e de forma concomitante que a gente supere esse ponto (o contorno) junto ao Ibama, à ANTT e Ministério (da Infraestrutura)”, opinou.
A ECO 101 quer discutir a construção do contorno em separado. Mas para Marcos Bruno Malaquias Ferreira, analista ambiental do Ibama, ao contrário, o licenciamento contempla o trecho todo, incluindo o contorno, ou seja, toda a obra deve ser executada.
Para Gandini, Sooretama é um ativo ambiental importante para o Espírito Santo e, no contexto do debate ambiental sobre os cuidados com o planeta, o deputado sugeriu que seja feito um estudo para a construção de uma alça oeste, em vez de atravessar a reserva. Ele entende que a alça rodoviária pode criar um novo eixo econômico no estado e não afetaria a reserva ambiental.
Radares e multas
Claudio Lobato, gerente de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), disse que a preocupação do órgão é que seja resolvida a questão ambiental. Entretanto, o órgão aplica multas quando as obras não são executadas. “A gente busca fazer com que a concessionária procure executar o contrato”, assinalou.
O deputado Marcos Garcia (PV) pediu esclarecimentos à ANTT sobre os radares que aplicam multas mesmo com as obras de duplicação atrasadas, causando revolta nos motoristas, inclusive de empresários da região de Linhares. Disse que a insatisfação é tão grande que os cidadãos debatem até a possibilidade de ocupar as praças de pedágio.
Lobato esclareceu que “o radar tem um custo operacional da concessionária e o dinheiro das multas arrecadadas vai para os cofres da União”, observando que os equipamentos são para coibir o excesso de velocidade e cumprimento das regras.
Já Gandini sugeriu a colocação radares com a indicação da velocidade dos veículos, pois, avalia, o radar tem de cumprir a função de alertar e não punir o condutor.
Relatório
Júlio Cesar Moreira Amorim informou que no período de 2013 a 2021, a arrecadação da empresa foi de R$ 1,359 bilhão e investimentos de R$ 2,236 bilhões, sendo que a diferença foi coberta com a participação do BNDES e de acionistas.
Entre as obras principais durante o ano de 2021 destacou três passarelas implantadas no trecho de Viana. De 2017 até hoje, foram entregues 30 quilômetros no trecho Viana-Guarapari, sendo que em 2021 foram seis quilômetros entre Vila Velha e Guarapari. A previsão é que o trecho Guarapari-Anchieta seja concluído em dezembro de 2022.
A duplicação no trecho entre Serra e João Neiva pode ter início até o final de 2022, início de 2023, segundo Amorim, mas depende do licenciamento ambiental, pois a obra ainda não está autorizada. “Temos uma expectativa para o início do trecho norte”, disse. São aproximadamente 50 quilômetros de frente de trabalho, afirmou o representante da concessionária.
Com relação ao “pare-e-siga” na rodovia durante o dia, respondendo a um questão do deputado Marcos Garcia, o representante da ECO 101 disse que está em estudo a possibilidade de interrupção de trechos da rodovia durante a madrugada para evitar transtornos durante o dia, período de maior tráfego.
Transposição
Durante a reunião, foi aprovada a continuidade do funcionamento da comissão especial durante o próximo ano legislativo. O colegiado atua na fiscalização e cumprimento do contrato de concessão da rodovia BR-101 no Espírito Santo pela concessionária ECO 101.
Por Aldo Aldesco
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