O Plenário aprovou proposta que concede mais transparência para dados ambientais. De autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), o Projeto de Lei (PL) 676/2019 obriga o governo do Estado a divulgar determinados dados ambientais do Espírito Santo no Portal da Transparência.
A votação da matéria empatou em 12 a 12. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), deu o “voto de minerva” e acolheu o projeto de Majeski, que segue para posicionamento do Executivo.
Inspirado no Ranking de Transparência Ambiental do Ministério Público Federal (MPF), lançado em 2018 e de caráter recomendatório, a medida do parlamentar elenca 47 itens que devem ganhar publicidade mediante força de lei. Entre eles estão informações sobre áreas embargadas, arrecadação de multas, assentamento de reforma agrária, conflitos fundiários, degradação e desmatamento, terras devolutas, terras indígenas e quilombolas, além de unidades de conservação.
Votação
O projeto já contava com parecer favorável das comissões de Justiça e Meio Ambiente. Antes da votação pelo Plenário, o relator no colegiado de Finanças, Freitas (PSB), proferiu parecer pela rejeição, alegando que o projeto poderia causar impacto financeiro. “Será preciso contratar pessoal e tecnologia para conseguir cumprir o objetivo. Do ponto de vista das finanças, o projeto traz despesa e onera o Estado”, afirmou.
Mas o autor, Majeski, disse que a proposta não gera gastos: “Esse projeto não gera despesa alguma. Todas as agências do governo já têm por obrigação fazer algum tipo de transparência. É só uma questão de passar os dados para o Portal da Transparência”, defendeu.
Na Comissão de Finanças, todos acompanharam o parecer do relator: Dary Pagung (PSB), Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (PL), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Marcos Madureira (Patri).
Entretanto, houve empate na votação nominal realizada por todos os deputados. O voto de desempate foi proferido pelo presidente: “Vou decidir a favor da transparência”, afirmou Musso.
Votaram pela aprovação os seguintes parlamentares: Adilson Espindula (PTB), Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (Patri), Alexandre Xambinho (PL), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Doutor Hércules (MDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM) e Torino Marques (PSL).
Votaram pela rejeição os seguintes deputados: Bruno Lamas (PSB), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dary Pagung (PSB), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Freitas (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Luciano Machado (PV), Marcos Garcia (PV), Marcos Madureira (Patri), Pr. Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (Pros) e Vandinho Leite (PSDB).
Por Titina Cardoso
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