Os deputados estaduais do Espírito Santo interromperam o recesso parlamentar para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2022, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Calçado. Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12), o projeto foi aprovado pelo Plenário, após receber parecer oral pela aprovação em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças.
A medida, de acordo com a justificativa do projeto, é necessária ao enfrentamento dos prejuízos causados pelas enchentes e deslizamentos de terra decorrentes da tempestade ocorrida em 28 de dezembro de 2021 no município.
O projeto prevê que os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública sejam divulgados amplamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).
Outros municípios
O presidente Erick Musso (Republicanos) disse, durante a sessão, que recebeu informações da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) de que outros municípios também devem enviar projetos de reconhecimento de calamidade pública. São eles: Guaçuí, Alegre, Ibatiba, Castelo e Afonso Cláudio. Segundo Musso, os deputados devem se reunir ainda nesta semana ou na próxima segunda-feira (17) para votar os projetos.
O presidente destacou que já são mais de 2 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas no estado e chamou a atenção também para a situação de cheia do Rio Doce, que afeta, principalmente, as cidades de Colatina e Linhares. Ele agradeceu a parceria dos deputados que atenderam prontamente à convocação extraordinária, “demonstrando comprometimento com a população capixaba nesse momento de dor e de sofrimento”.
O chefe do Legislativo estadual pediu, ainda, a adesão da população à campanha de arrecadação de alimentos e outros itens que está sendo realizada pela Casa: “Que façamos uma grande corrente de solidariedade para recolher alimentos, roupas, materiais de higiene pessoal, de limpeza, para que a gente possa doar a essas mais de 2 mil famílias desabrigadas e desalojadas nesse momento”, conclamou.
A deputada Iriny Lopes (PT) reforçou a necessidade de itens de higiene pessoal, como absorventes. “Não se esqueçam de que as mulheres têm necessidades diferenciadas. Mandem cobertor, remédio, mas mandem também absorventes”, pediu.
São José do Calçado
Em ofício encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, o prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida (PSB), detalhou a situação do município e pediu a cooperação de outros entes para assistência à população atingida e recuperação das localidades afetadas.
“Aproximadamente 500 famílias foram prejudicadas, bem como muitos comerciantes locais, gerando, além de prejuízo social, sensível dano econômico à região. Ruas e estradas vicinais da cidade ficaram completamente devastadas pela força da água”, apontou o chefe do Executivo municipal ao solicitar apoio do Legislativo.
Ainda conforme o ofício, os estragos das fortes chuvas teriam implicado no comprometimento da capacidade de resposta econômica e administrativa do município. Diante da situação, o Executivo municipal decretou situação de emergência, através do Decreto 6.857/2021, encaminhado ao Espírito Santo e à União para o devido reconhecimento do desastre.
Calamidade
Situações que envolvam perigo e anormalidade social decorrente de fatos naturais, como inundações, vendavais, epidemias, secas e outros eventos físicos podem se enquadrar como calamidade pública.
Conforme o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos de calamidade pública reconhecida pelas casas legislativas, enquanto perdurar a situação, ficam suspensos alguns prazos, como o para apuração das despesas com pessoal, apuração da dívida consolidada e também dispensado o atingimento de resultados fiscais.
Por Titina Cardoso
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