Com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos das mulheres, a rede de apoio e proteção, os canais de acesso a essa rede e a importância da denúncia em situações de violência, teve início, no sábado (12), na feira livre de Jardim da Penha, em Vitória, capital do Espírito Santo, o projeto “Maria da Penha vai à Cidade e à Feira”. Durante a ação foram abordadas 382 pessoas.
No domingo (13), as equipes da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), por meio da Coordenação de Políticas de Promoção e Defesa da Mulher, e da Guarda Municipal visitaram a feira livre de Nova Palestina e abordaram 264 pessoas.
O projeto tem o objetivo de orientar que a sociedade pode ajudar a mulher a sair do ciclo de violência e sentir-se protegida para a busca de novos horizontes.
Durante as abordagens, as equipes distribuem panfletos informativos e conversam com as pessoas em busca de sensibilizar o cidadão em prol da causa.
Feminicídios
Cumprindo um compromisso da gestão, que é a preservação da vida, Vitória alcançou a expressiva redução de 43% dos feminicídios, em 2021, comparado ao ano anterior.
Segundo dados do Observatório da Segurança Pública, Vitória não registrou nenhum assassinato de mulheres nos dois primeiros meses deste ano.
O trabalho da Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) tem sido fundamental para a execução de ações, que são feitas de maneira transversal, com outras pastas.
Casa Rosa
Os bons números refletem os trabalhos de prevenção desenvolvidos no município. Desde outubro de 2021, as mulheres contam com a Casa Rosa, um conjunto de políticas públicas voltadas ao atendimento de mulheres e seus filhos vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade.
O serviço conta com uma equipe multiprofissional, formada por médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico e auxiliar de enfermagem que trabalham em parceria com os demais equipamentos do município de Vitória presentes nas secretarias de Educação, Assistência Social, Direitos Humanos e demais equipamentos, conforme a necessidade de cada situação.
Um dos objetivos do espaço é prestar cuidado em saúde aos cidadãos da capital, em situação de violência, contribuindo com a ressignificação e superação de traumas e interrupção da cadeia de violência por meio de ações de acompanhamento e prevenção.
As mulheres e seus filhos podem ter acesso à Casa Rosa por encaminhamento da Rede de Proteção – Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), Conselhos Tutelares, Escolas, Unidades de Saúde, Rede Socioassistencial e também buscando o local diretamente.
Cramsv
O município de Vitória disponibiliza o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv), um equipamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid)
que presta atendimento nos casos de violência doméstica, familiar e intrafamiliar em razão do gênero.
O serviço visa ao fortalecimento dos mecanismos psicológicos e sociais para que a mulher possa enfrentar e superar o quadro violento e receber informações para a garantia de seus direitos.
O serviço no Cramsv ocorre de forma articulada com a rede socioassistencial e meios jurídicos. Dessa forma, trabalha as dimensões das relações violentas tanto com as vítimas quanto com a outra parte envolvida.
Além disso, o trabalho visa fortalecer os mecanismos psicológicos e sociais para que a mulher possa enfrentar e superar a situação de violência, como, também, receber informações para a garantia de seus direitos.
Botão do Pânico
Outro mecanismo criado para a defesa delas foi o Botão do Pânico, equipamento que dá proteção às mulheres que se sentem ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros e ajuda na redução dos índices de violência doméstica.
O dispositivo, que teve recentemente seu contrato renovado para continuidade do serviço, faz parte de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Prefeitura de Vitória.
Com o Botão do Pânico, é possível dar a elas um atendimento mais rápido e mais ágil caso estejam em situação de risco, diminuindo o índice de feminicídio. Atualmente, 13 dispositivos estão ativos na Capital.
O equipamento é distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 11ª Vara Criminal de Vitória e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha. Ele capta e grava a conversa num raio de até cinco metros. A gravação pode ser utilizada como prova judicial. Atualmente, 15 mulheres estão de posse do dispositivo.
O Botão do Pânico também dispara informações para a Central Integrada de Operações e Monitoramento (CIOM), com a localização exata da vítima, para que um carro da Guarda Municipal seja enviado ao local.
Por SEGOV/SUB-COM
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