A publicação traz cinco artigos que condensam discussões a respeito da regulação de plataformas, comércio eletrônico, inovações no sistema financeiro e tributação.
A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) acaba de lançar o livro “Regulação e Novas Tecnologias”. Organizada por Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, docentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, a publicação traz cinco artigos que condensam discussões a respeito da regulação de plataformas, comércio eletrônico, inovações no sistema financeiro e tributação.
O professor Ivar A. Hartmann assina o capítulo inicial “Introdução à regulação de novas tecnologias” no qual delimita conceitualmente, dentro do espectro do Direito, o espaço para a regulação das novas tecnologias. O especialista leva em consideração as tensões entre a regulação, necessária para traçar normas para o setor, e a liberdade de atuação dos sujeitos e corporações, essencial para que haja inovação — característica peculiar ao desenvolvimento tecnológico.
Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Luca Belli ficou responsável pelo artigo “Fundamentos da regulação da tecnologia digital: entender como a tecnologia digital regula para conseguir regulá-la”. O professor da FGV Direito Rio analisa a regulação das grandes plataformas da internet, cujo papel é preponderante tanto no comércio eletrônico como nas redes sociais.
Carol Elizabeth Conway contribui com a reflexão “Fintechs e seus aspectos regulatórios e concorrenciais em mercados digitais”. A especialista traça um histórico da regulação das fintechs e aponta os desafios do Banco Central do Brasil diante da modernização do mercado financeiro do país.
Professor da FGV Direito Rio na área do Direito Civil, Daniel Dias é responsável pelo capítulo “Responsabilidade civil e internet”, que permeia diversas áreas envolvidas no universo digital das relações sociais. Sendo assim, aborda desde aspectos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como a responsabilidade de provedores por postagens de terceiros, passando por questões relacionadas ao comércio eletrônico.
As discussões se encerram com a contribuição do professor Gustavo Fossati, que analisou o tema “Tributação e economia digital”. Em sua pesquisa, o estudioso aponta os desafios para a União, estados e municípios recolherem tributos em uma economia cada vez mais digitalizada, levando em consideração a expansão das criptomoedas.
“A presente obra objetiva disseminar reflexões acerca da regulação do uso das novas tecnologias da informação e seus impactos no mundo atual. Nesse sentido, foram convidados cinco especialistas no tema, que contribuíram para um melhot entendimento do quão complexa são essas questões. Espera-se que esta publicação possa auxiliar em futuros estudos e debates”, destaca o professor Antônio Maristrello Porto, um dos coordenadores da publicação.
Da Redação | Fonte: FGV
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