O Ministério da Saúde lança, na próxima quinta-feira (17), o primeiro curso de “Políticas de Saúde Mental para Operadores de Direito e Interessados”, em formato híbrido, na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, em São Paulo. O primeiro encontro disponibilizará 120 vagas para os participantes presenciais.
O curso estará disponível através da plataforma UniverSUS Brasil e será dividido em quatro encontros presenciais, totalizando 40 horas de carga horária, com os seguintes temas:
- Principais transtornos mentais e seu tratamento;
- Novas políticas de saúde mental (período de 2017 a 2022);
- Interface da rede com judiciário;
- Judicialização – temas recorrentes.
A capacitação tem como objetivo qualificar a atenção psicossocial em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos direitos humanos para os operadores de direito e interessados, a fim de sanar dúvidas e apresentar intervenções relativas às pessoas que passam por transtornos mentais e por problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
A criação desses espaços de formação pretende contribuir com a Política de Saúde Mental, cujas bases estão referenciadas nos princípios da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e das suas recentes alterações, realizadas por meio da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.
Público sugerido para o curso: advogados, procuradores, defensores públicos, acadêmicos de direito, trabalhadores do SUS e do poder Judiciário. As inscrições abrem apenas no dia da primeira aula, 17 de novembro, através do portal do UniverSUS.
Da Redação | Com informações do Ministério da Saúde
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