Proposta do deputado Lucas Scaramussa tramita na Assembleia do Espírito Santo
As recentes invasões de terras Brasil afora movimentaram o Poder Legislativo no Espírito Santo, nas últimas semanas. Membro da Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, o deputado estadual Lucas Scaramussa (Podemos-ES) apresentou na semana passada o Projeto de Lei N° 197/23, que estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades rurais e urbanas no Espírito Santo.
O parlamentar explica que é papel do Poder Legislativo atuar para prevenir que crimes como estes ocorram. “Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado, sem que sejam estabelecidas às devidas sanções e restrições”.
Lucas Scaramussa ressalta ainda ser relevante lembrar que invasões ilegais de terra prejudicam a produtividade, o fomento à moradia e impedem o cumprimento das exigências legais por parte dos proprietários, sendo necessário instituir mecanismos e instrumentos para coibir invasões ilegais em solo capixaba
Pela proposta, que aguarda despacho para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria da Assembleia Legislativa, quem for enquadrado nesses crimes deve ser excluído de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais”.
A proposta prevê ainda vedar participação em concurso público, contratar com o poder público e tomar posse para cargo público em comissão, no âmbito estadual.
“Essa conduta criminosa, que voltou a ser manchete dos jornais no país inteiro neste ano, com invasões de terras principalmente no sul da Bahia e no interior de São Paulo, não terá espaço no nosso estado. Aqui, não! O produtor rural capixaba, seja ele pequeno ou grande, merece e terá nossa atenção especial sobre esse tema, podem ter certeza disso,” disse Lucas Scaramussa.
Da Redação | Com informações da Assessoria do Deputado
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