Expectativa é que o novo termo amplie as medida de reparação e compensação aos atingidos
A repactuação do acordo destinado a cobrir os danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco que afetou o Rio Doce pautou a reunião desta quarta-feira (5) de frente parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) que trata do tema. Os deputados ouviram representantes da empresa, da Fundação Renova, autoridades e atingidos pela tragédia ambiental.
Na abertura dos trabalhos o deputado Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Frente Parlamentar para Fiscalizar as Ações de Reparação dos Danos e a Repactuação do Acordo Firmado pela Fundação Renova, falou que o objetivo do colegiado é inserir o Poder Legislativo estadual do debate relativo à repactuação do acordo e que iria procurar os parlamentares de Minas Gerais para somar esforços.
O chamado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) é voltado para ações de reparação e compensação aos atingidos pelo rompimento da barragem. Esse documento criou a Fundação Renova para implementar essas medidas com recursos financeiros da Samarco e de suas acionistas, Vale e BHP Billiton. “Queremos sugerir intervenções e participar no sentido de melhorar a interlocução com a Renova. Vamos cobrar que aquilo que estiver pactuado seja cumprido, e o que não estiver que seja agilizado e pactuado”, esclareceu.
Para Iriny Lopes (PT), é preciso definir melhor dentro do novo acordo quem são os atingidos para garantir as indenizações individuais e coletivas. Ela pediu a presença dos afetados nas decisões finais. “É insustentável não estar na mesa de negociações os atingidos. Eles não estarem nas discussões do fundo é um atentado à democracia”, criticou.
Também mostrou preocupação com o modelo de governança para administrar os recursos e citou que o crime ambiental causou transtornos à saúde, economia e meio ambiente de modo geral, todos pendentes de reparação e compensação. A petista sugeriu que a Frente dialogue com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados e com a Casa Civil do governo federal.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ales, a deputada Camila Valadão (Psol) destacou que “falar em reparação é falar de direitos humanos. É afirmar os direitos econômicos, sociais e populares. Nossa participação na Frente coaduna com nosso trabalho na Casa na defesa dos direitos humanos e dos atingidos e atingidas”.
Autoridades
Francisco Berdeal, promotor de Justiça, informou que o Ministério Público estadual (MPES) tem um grupo que se debruça especificamente sobre a tragédia de Mariana e que os integrantes estão em Minas Gerais discutindo o caso com a Justiça mineira.
“Esse desastre do Rio Doce tem proporções colossais para o Espírito Santo e para as populações multiplamente afetadas pelo maior desastre ambiental da história. (…) As pessoas atingidas são a preocupação principal de todas as instituições públicas envolvidas”, garantiu.
Segundo o procurador do Estado Péricles de Almeida, a repactuação dos termos originais do TTAC é fundamental para se adequar à nova realidade ambiental. Ele informou que o procurador-geral do Estado, Jasson Amaral, estava em Brasília debatendo o tema.
Já o defensor público Vitor Oliveira Ribeiro afirmou que o caso de Mariana necessita de um acompanhamento bem próximo porque possui diversos matizes. Ainda disse que a instituição tem um núcleo de atendimento às vítimas de desastres naturais que atua no apoio aos atingidos.
Samarco e Renova
Rodolpho Samorini, relações institucionais da Samarco, falou que estava em Bento Rodrigues no dia do rompimento da barragem e que as ações iniciais foram de caráter emergencial para atender as pessoas. Ele contou que a repactuação dos termos está prevista no TTAC e concordou com a preocupação de Iriny em relação ao modelo de governança para administrar os recursos.
Dois integrantes da Renova falaram em nome da fundação: Giselle Coelho e Gilson Dias, a quem coube a apresentação das ações realizadas pela entidade. Ele assegurou que até março deste ano foram investidos quase R$ 30 bilhões em medidas que contemplam indenizações e inúmeras outras áreas, como recuperação de terras e nascentes, saúde, saneamento, apoio aos municípios, proteção social, cultura, esporte, lazer e turismo no Espírito Santo e em Minas Gerais.
Dias reforçou que a Renova tem um compromisso com a transparência das informações e que possui como foco a reparação e a compensação de todos os impactos causados pelo rompimento da barragem. Ele se colocou à disposição da frente para prestar quaisquer informações no decorrer dos trabalhos.
Cobranças
Marcus Tadeu Barbosa, o Zeca, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reiterou a falta de participação dos atingidos nas decisões referentes às reparações. “A vida dos atingidos está sendo conduzida pelas empresas. As vítimas estão sendo conduzidas pelos criminosos. (…) Quem tem que dizer quem são os atingidos são as pessoas atingidas, não as empresas”, disparou.
Ele ressaltou a necessidade da realização de um monitoramento da saúde dos atingidos, mas feito pelo Estado, não pela Renova, e contou que existe estudo comprovando a contaminação dos peixes por mercúrio no Rio Doce. Ainda sugeriu uma visita da Frente aos territórios atingidos. “O conflito com os atingidos é gigante. A gente defende o fim da Fundação Renova e que o Estado assuma as ações de reparação”, salientou.
O promotor de Justiça Francisco Berdeal sugeriu que a Renova encaminhe para os deputados um relatório com todas as ações feitas no Espírito Santo. Hoffmann deu um prazo de 15 dias para a fundação entregar o documento. Ao final dos trabalhos, o presidente mencionou que o grupo terá uma reunião interna para acertar um calendário de atividades com os próximos passos. Ele acatou a ideia de visitar os locais e as comunidades atingidas e comentou que pretende conhecer os investimentos realizados e em curso pela Renova.
Tragédia ambiental
No dia 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, localizada no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG). O desastre ambiental, considerado o pior do Brasil, deixou 19 pessoas mortas, além de um rastro de destruição na região.
A barragem, de propriedade da mineradora Samarco, despejou lama com rejeitos de minério em toda a extensão do Rio Doce, chegando até a foz, em Regência, Linhares, Espírito Santo. A tragédia afetou social e economicamente os ribeirinhos e a população das cidades ao longo do rio.
Fundação Renova
Para ressarcir os danos foi criada em março de 2016 a Fundação Renova, uma organização não governamental privada e sem fins lucrativos. O Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, criou a instituição e definiu a atuação dela em diversos programas socioeconômicos e socioambientais para reparar os prejuízos nos 670 quilômetros de área impactada.
Por Gleyson Tete
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