Cultura | BA
Há 38 anos, em dezembro de 1985, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) concedeu a chancela de ‘Patrimônio da Humanidade’ ao Centro Histórico de Salvador (CHS). A região detém o maior conjunto arquitetônico-histórico barroco de herança europeia das Américas. Para comemorar a passagem da data, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa), através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), anuncia a programação de investimentos na área do Centro Antigo da capital.
De acordo com o secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, o investimento do IPAC ganhou uma ampliação de R$ 1,3 milhões, em 2023, para R$ 7,06 milhões em 2024. “Isso significa um aumento de 81% no investimento do orçamento próprio desta autarquia de importância primordial e cuja história está intrinsicamente ligada ao Centro Histórico de Salvador”, destaca o secretário Bruno Monteiro. Segundo ele, o IPAC também foi o primeiro órgão estadual de patrimônio a ser criado no Brasil, em 1967, completando em 2023, 56 anos de fundação.
FERRÃO, MATRIZ AFRICANA e IMÓVEIS – Luciana Mandelli, diretora Geral do IPAC, elenca algumas das intervenções que começam agora e se prolongarão por 2024. “Os investimentos serão aplicados em intervenções de restauro, manutenção predial e acessibilidade do Solar Ferrão”, diz Luciana. A edificação é originária do século XVII, tombada individualmente pelo IPHAN como Patrimônio do Brasil e considerada uma ‘âncora’ artística e cultural do CHS.
“Outra parte desses recursos serão aplicados também na criação do ‘Centro Odé Kayodê de Referência às Matriarcas de Matriz Africana’ na casa em que nasceu Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxóssi (1925–2018), na Ladeira do Ferrão”, completa a diretora geral do IPAC. Luciana explica que os investimentos servirão ainda para manutenção e conservação de dezenas de imóveis do IPAC na área do CHS. Constitucionalmente a região do Centro Histórico tem o uso e a ocupação do solo urbano administrado pela Prefeitura de Salvador, mas o governo federal criou uma poligonal de tombamento da área como ‘Patrimônio do Brasil’.
UNESCO e PARQUE das ESCULTURAS/MAM – A chancela de ‘Patrimônio da Humanidade’ da UNESCO para o Centro Histórico da capital baiana foi concedida em 1985. A inscrição ratificou o tombamento do conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do CHS feito pelo IPHAN/MinC, no ano anterior, em 1984. A UNESCO é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) e foi fundada após a 2ª Guerra Mundial. A sua sede fica em Paris, na França.
“Neste momento ressaltamos não somente a importância do reconhecimento internacional da UNESCO/ONU do CHS como Patrimônio da Humanidade, mas também a necessidade de discutir e repensar o impacto dessa chancela, os problemas que não foram resolvidos para essa importante área, dentre outras questões”, alerta Luciana. Ela acrescenta que os investimentos também serão aplicados na Igreja do Rosário dos Pretos e no Parque das Esculturas do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM).
NOVO PAC do IPHAN – “Os investimentos de R$ 7,05 milhões são do orçamento próprio, mas outros recursos podem ser aportados no IPAC, como as 12 propostas que já inscrevemos no novo PAC/IPHAN (Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal) sejam aprovadas, beneficiando o Cine Jandaia, antiga Faculdade de Medicina, Museu de Arte Sacra ou as restaurações do Solar Berquó, a Casa dos Sete Candeeiros e a Igreja de São Miguel, dentre outros”, relata.
Ainda no Pelourinho, o IPAC/SecultBa apoia a Festa de Santa Bárbara, desenvolve a política pública de ocupação de 500 unidades imobiliárias na região, além de administrar e produzir a programação dos coleções artístico-culturais do Tempostal, Udo Knoff, Walter Smetak, instrumentos musicais tradicionais Emília Biancardi, Arte Sacra e Arte Africana. O IPAC está igualmente responsável pela Praça das Artes e por dois estacionamentos do Pelourinho.
O IPAC atua de forma integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos municipais e federal, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e intangíveis. No início dos anos 2000 o Instituto passou a atuar na política pública para os Museus baianos.
Por Geraldo Moniz
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