Pedido de convocação do secretário estadual de Justiça, Marcello Paiva de Mello, será encaminhado para votação do Plenário
Por três votos a dois, a Comissão de Segurança aprovou, nesta segunda-feira (28), ofício do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) solicitando a convocação do secretário de Justiça, Marcello Paiva de Mello, para participar de reunião do colegiado.
O objetivo, de acordo com o documento, é debater problemas relacionados ao sistema penitenciário estadual. O requerimento para convocação do secretário será enviado ao Plenário para votação pela totalidade dos deputados estaduais.
Votaram a favor da convocação, na Comissão de Segurança, os deputados Danilo Bahiense, Capitão Assumção (PL) e Theodorico Ferraço (DEM). Foram contrários Luciano Machado (PV) e Dr. Emílio Mameri (PSDB). O presidente Luiz Durão (PDT) se absteve da votação.
Após a proclamação do resultado pelo presidente, o deputado Freitas (PSB), que participava da reunião de forma virtual, manifestou seu voto contrário. Mas Durão não contou o voto do parlamentar, pois já havia proclamado o resultado final.
Autor do requerimento, Bahiense questionou se existe necessidade do pedido de convocação passar pelo Plenário. Segundo o deputado, existe divergência de entendimento entre a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales). O deputado Luiz Durão informou que consultaria a Procuradoria da Casa sobre o assunto.
Em entrevista, Bahiense explicou que existem vários problemas na área da segurança pública no Espírito Santo e que os secretários de Segurança, Alexandre Ofranti Ramalho, e de Justiça, Marcello Paiva de Mello, já foram convidados pelos deputados para prestar esclarecimentos em colegiados da Casa e não compareceram.
A convocação do titular da Sejus é, segundo Bahiense, para tratar de temas relacionados às condições de trabalho dos policiais penais, entre outros assuntos.
Polícia penal
A reunião do colegiado foi acompanhada pelos policiais penais, que lotaram o Plenário Dirceu Cardoso. Nas galerias, cartazes com denúncias de assédio moral e pedidos para o recebimento de adicionais noturnos e de risco de vida, entre outras reivindicações.
O presidente Luiz Durão abriu espaço para que um dos representantes falasse em nome da categoria. Quem discursou foi o servidor Harley Taboada, que listou os problemas que, segundo ele, são enfrentados pela classe: baixos salários, superlotação dos presídios, excesso de trabalho, falta de informação sobre a regulamentação do plano de carreira, assédio moral e perseguições. Ele comemorou a aprovação do requerimento de convocação do titular da Sejus para esclarecer sobre esses temas.
Por Titina Cardoso
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