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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em discussão no Recurso ExtraordinárioLeia mais

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (11) a realização de um seminário que reunirá cientistas, brasileiros e de outros países, que contestam a tese dominante de que a ação humana é a principal causadora das mudanças climáticas. O seminário foi proposto por Marcio Bittar (MDB-AC). Bittar explicitouLeia mais

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (15) a Lei 13.859, que libera R$ 36 milhões para o pagamento de indenização a policiais rodoviários federais. O benefício será pago apenas ao profissional que concordar em reduzir o período de repouso para participar de ações consideradas “relevantes, complexas ou emergenciais” pelaLeia mais