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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A medida vai auxiliar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação. O texto segue para sanção presidencial. A matéria institui pagamento, monetárioLeia mais

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O governo federal apresentou hoje (18) os objetivos gerais de um plano de revitalização das principais bacias hidrográficas do país. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Programa Águas Brasileiras será desenvolvido em parceria com estados e municípios e terá participação de mais três pastas – Agricultura, Pecuária eLeia mais

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A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas nº 111 e 112 que tratam, respectivamente, dos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância das pragas Lobesia botrana (Traça-europeia dos cachos da videira) e MoniliophtoraLeia mais