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Iniciativa cria 778 cargos efetivos e faz uma série de mudanças na estrutura da instituição com a justificativa de modernização dos trabalhos O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) apresentou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 555/2023, que altera e revoga textos das leis queLeia mais

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O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu hoje (22) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação naLeia mais

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As Polícias Federal e Militar da Bahia, com apoios da PM de Pernambuco e do Ministério Público Estadual realizam nas primeiras horas desta terça-feira (20), uma operação para combater uma organização criminosa com atuação nos estados da Bahia, Pernambuco e Sergipe. Ordens judiciais são cumpridas em imóveis utilizados pelos criminososLeia mais

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve hoje (19) com o prefeito da cidade de Niterói, Axel Grael, para assinatura de um acordo de cooperação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) no combate ao crime e prevenção à violência. O edital vai atender 163 cidades prioritárias doLeia mais

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dosLeia mais