O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal. Pelo projeto, crimes como homicídio qualificado e feminicídio podem levar a condenaçõesLeia mais
Instituído pela Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, o Código Eleitoral vigente no país completa 54 anos nesta segunda-feira (15). Ele reúne uma série de normas destinadas a assegurar o exercício, a qualquer cidadão brasileiro, dos direitos políticos de votar e de ser votado, respeitadas as condições legais deLeia mais
Aprovado por unanimidade, o projeto (PL 2.121/2019) estabelece prazos para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito de medidas cautelares, que são decisões provisórias de um ministro, aguarda sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No caso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ou de Arguição de Descumprimento deLeia mais
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançou nesta semana campanha para conscientizar a população da América Latina sobre sobre o desaparecimento de pessoas na região e as consequências para seus familiares. O vídeo, baseado em histórias reais, mostra depoimentos de pais que buscam seus filhos, mas são as fotosLeia mais
Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo participaram, esta semana, do treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Informação – SEI, que é a ferramenta de tramitação virtual de expedientes administrativos utilizada pela Justiça Estadual. O curso aconteceu em Nova Venécia de segunda a quarta-feira (01 a 03/07), para os servidoresLeia mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 595, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar atos do Poder Executivo Federal que resultaram no contingenciamento de verbas públicas destinadas às universidades e aos institutos federais. Na corte, já tramitamLeia mais
