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STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem
2024-02-01
Justiça & Direito Partes devem registrar opção em cartório O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,Leia mais…
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Relator libera para julgamento processo que pode cassar Moro
2024-01-30
TRE | PR Para MPE, houve uso excessivo de recursos financeiros O desembargador Luciano Falavinha,Leia mais…
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Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo
2024-01-21
Direito & Justiça Startup JusRacial identificou 176 mil processos por crime racial A intolerância religiosaLeia mais…
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Pesquisa indica que 64% de reclamações trabalhistas confirmaram relações de terceirização
2024-01-12
Justiça Foram analisadas 841 decisões monocráticas de mérito proferidas pelos ministros do STF entre 01Leia mais…
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Juiz ordena indenização à viúva de Jango por perseguição na ditadura
2024-01-10
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região O juiz Bruno RischLeia mais…
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Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal
2023-12-26
Comércio é obrigado a dar nota fiscal da compra O Natal passou, mas ficaram aquelesLeia mais…