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CNJ e AGU assinam acordo de adesão ao Balcão Virtual
2021-10-05
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram hoje (5)Leia mais…
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Presidente Bolsonaro sanciona lei da inelegibilidade
2021-09-30
Texto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje O presidente Jair Bolsonaro sancionouLeia mais…
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CCJ aprova relatório que propõe penas mais rigorosas para crimes
2021-09-29
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovouLeia mais…
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Comissão aprova a criação da “Patrulha Maria da Penha” para monitorar violência doméstica
2021-09-01
Proposta prevê a realização de visitas periódicas às residências para verificar o cumprimento das medidasLeia mais…
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CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado
2021-08-25
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradasLeia mais…
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Bolsonaro entra com ação no STF questionando inquérito das fake news
2021-08-20
O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (20) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionandoLeia mais…