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Senado aprova favorecimento ao réu em caso de empate
2024-02-22
Justiça O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 3.453/2021, que garante aLeia mais…
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Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal
2024-02-22
Justiça Cerimônia está marcada para as 16h O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública FlávioLeia mais…
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Passaporte de Bolsonaro é entregue às autoridades
2024-02-08
Operação Tempus Veritatis, Documento foi solicitado pela PF na Operação Tempus Veritatis Está em posseLeia mais…
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STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem
2024-02-01
Justiça & Direito Partes devem registrar opção em cartório O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,Leia mais…
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Relator libera para julgamento processo que pode cassar Moro
2024-01-30
TRE | PR Para MPE, houve uso excessivo de recursos financeiros O desembargador Luciano Falavinha,Leia mais…
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Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo
2024-01-21
Direito & Justiça Startup JusRacial identificou 176 mil processos por crime racial A intolerância religiosaLeia mais…