Todos os recursos federais repassados a estados e municípios não aplicados em 2020 poderão ser gastos até 31 de dezembro de 2021. É o que estabelece o PL 4.078/2020, aprovado nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado. Atualmente, o dinheiro que não foi usado retorna automaticamente ao Tesouro Nacional aoLeia mais
A deputada Flordelis (PSD-RJ) foi notificada nesta quarta-feira (9) pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), sobre o pedido de representação feito contra ela pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastorLeia mais
O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros dasLeia mais
Proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) muda regras do teletrabalho para servidores do Executivo estadual. Para tanto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020 altera, entre outros, pontos como as condições para o exercício do home office, o monitoramento e controle das tarefas, alémLeia mais
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) lançou na manhã desta quarta-feira (9/9) o Plano Estratégico para o período 2020 a 2027, reforçando valores da instituição, como ética, moralidade e transparência. O documento busca otimizar resultados em favor do Estado e da população mineira. O governador Romeu Zema ressaltou a importância do programa emLeia mais
Para o partido, o decreto presidencial interfere de forma ilegítima na autonomia constitucional dos institutos e das escolas públicas federais O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6543), com pedido de liminar, contra o Decreto Presidencial 9.908/2019, que autoriza oLeia mais
