O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar nº 223/2019, que altera o Artigo 33 da Lei Complementar 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir. De autoria do Senado, o projeto foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro. A alteração sancionada por Bolsonaro prorroga de 1ºLeia mais
Decisão está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios eLeia mais
O início das reformas Ouça na reportagem especial abaixo um balanço das principais discussões realizadas na Câmara dos Deputados em 2019. Previdência A principal votação foi a reforma da Previdência, que terá impacto significativo nas contas públicas e na vida das pessoas. O governo acredita que a economia será deLeia mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministroLeia mais
O senador Marcos do Val (Podemos/ES) apresentou um Projeto de Lei (PL) que busca definir normas gerais e, assim, dar um direcionamento racional e coordenado para o combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco no Brasil. A proposta pode ser considerada uma complementação à Lei do Sistema ÚnicoLeia mais
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) destacou nesta quarta-feira (18), em Plenário, que elegeu a segurança pública como o tema mais importante no primeiro ano de mandato. Ele agradeceu pelo trabalho de seu gabinete e pelo apoio da população, reconhecendo que enfrenta um desafio, como um senador em seu primeiroLeia mais
