O senador Marcos do Val (Podemos/ES) apresentou um Projeto de Lei (PL) que busca definir normas gerais e, assim, dar um direcionamento racional e coordenado para o combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco no Brasil. A proposta pode ser considerada uma complementação à Lei do Sistema Único de Segurança Pública aprovada por este Congresso Nacional em 2018 (Lei nº 13.675, de 2018).
O Brasil atravessa um momento histórico importante: após enfrentar uma de suas piores crises econômicas e hoje buscar alternativas para vencer uma crise fiscal brutal, busca dar prioridade ao combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco, que contribuem para agravar a crise, inviabilizar programas sociais e ajudam a perpetuar no poder agentes públicos incompetentes e que apenas buscam o interesse próprio.
Uma das principais funções de um sistema político-administrativo é induzir mudanças em indivíduos e organizações pela (re)estruturação de instituições formais no sistema. Abundam evidências de que mudanças legislativas e de práticas organizacionais são capazes de mudar percepções individuais na sociedade em relação à corrupção. A proposta do senador oferece o início para esse processo, em reforço aos êxitos que já vem sendo alcançados com operações como a Lava Jato.
Fonte: Assessoria do senador Marcos do Val.