O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 894/19, que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome congênita do Zika vírus (microcefalia). A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador IzalciLeia mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6. Atualmente, deLeia mais
O Plano Plurianual 2020-2023 foi aprovado nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, com um importante reforço orçamentário para investimentos na Educação. Emendas de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) direcionaram R$ 14 milhões para financiar a participação de alunos em competições educacionais e esportivas (nacionais e internacionais) e paraLeia mais
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – Projeto de Lei (PL) 716/2019 – e a matéria que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – PL 830/2019. Ambas as matérias foram apreciadas pelo PlenárioLeia mais
Às vésperas de ano eleitoral – em 2020, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos e vereadores – o Congresso precisou aprovar às pressas a regulamentação do Fundo Eleitoral. Sem ele, muitos candidatos não teriam verba para suas campanhas no ano que vem. Atualmente, existem dois fundos utilizados para financiar partidosLeia mais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos, dispensando, por acordo de líderes, os prazos constitucionais, eLeia mais
