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Os vereadores dos 78 municípios do Espírito Santo contam a partir desta sexta-feira (6), com novo espaço na Assembleia Legislativa para reuniões de trabalhos e encontros na capital capixaba.  São quatro salas equipadas e localizadas no 9° andar da Casa. Em cerimônia de inauguração do espaço “Sala do Vereador Capixaba”Leia mais

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No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.Leia mais

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O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 717/2019, que altera a Lei 11.001/2019, responsável por autorizar a utilização e a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros. A matéria foi lida na sessão destaLeia mais