Instituir no Espírito Santo uma Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, ampliando a utilização de suas técnicas de produção. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 560/2019, apresentado pelo deputado Luciano Machado (PV).
A proposta considera agricultura de precisão o conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variabilidade espacial e temporal da unidade produtiva, que visa à elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
“Basicamente, é a utilização de um conjunto de dados para a elevação da eficiência na produção agrícola, possibilitando a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, diminuindo o desperdício e aumentando a produtividade, e ao mesmo tempo reduzindo os impactos ambientais”, reforça Luciano na justificativa da matéria.
O PL ainda estabelece as diretrizes da política: apoio à inovação agronômica, visando à redução e a substituição do uso de agrotóxicos; desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores e ampliação da rede de pesquisa com foco na redução dos custos de produção.
Para o autor da matéria é mais do que necessário disponibilizar aos produtores rurais medidas de incentivos às novas tecnologias para adaptar a agricultura às mudanças climáticas e as limitações ambientais. “É preciso soluções técnicas de baixo custo, colheitas programáveis, variedades de plantas resistentes à seca, índices de produtividade previsíveis e estoques administráveis e seguros”, conclui.
Se o projeto for aprovado, a lei derivada vai entrar em vigor após a publicação em diário oficial.
Tramitação
A proposição foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 10 de julho e deve passar pelas comissões de Justiça, Agricultura, Saúde e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa. No momento, encontra-se na Procuradoria Geral para elaboração de parecer.
Por Gleyson Tete.