A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2852/19 determina que a madeira usada pela administração pública em papelaria, móveis e obras deve ser certificada.
O relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), recomendou a aprovação. “A madeira certificada, além de legal, é sustentável, cumpre da legislação trabalhista e permite a fiscalização das operações florestais”, afirmou.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados define madeira certificada como aquela “oriunda de processo produtivo de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável”, cuja regulamentação caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a ideia é criar uma certificação que não entre em conflito com outras, de diferentes âmbitos e exigências, mas faça a distinção entre madeira certificada e madeira legal – aquela extraída de áreas permitidas sem cumprir quaisquer outros requisitos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Ralph Machado – ‘Agência Câmara Notícias’.