Aprovado uso de madeira certificada pela administração pública

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2852/19 determina que a madeira usada pela administração pública em papelaria, móveis e obras deve ser certificada.

O relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), recomendou a aprovação. “A madeira certificada, além de legal, é sustentável, cumpre da legislação trabalhista e permite a fiscalização das operações florestais”, afirmou.

Rodrigo Agostinho: a madeira certificada é sustentável, cumpre da legislação trabalhista e permite a fiscalização das operações florestais. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados define madeira certificada como aquela “oriunda de processo produtivo de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável”, cuja regulamentação caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a ideia é criar uma certificação que não entre em conflito com outras, de diferentes âmbitos e exigências, mas faça a distinção entre madeira certificada e madeira legal – aquela extraída de áreas permitidas sem cumprir quaisquer outros requisitos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Ralph Machado – ‘Agência Câmara Notícias’.

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