A Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Estado do Espírito Santo, divulgou o resultado dos 22 recursos apresentados por oito prefeituras em relação à composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020. O extrato da ata da reunião de análise dos recursos foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (05).
Confira aqui o resultado dos recursos apresentados pelos municípios de Santa Maria de Jetibá, Vitória, Conceição da Barra, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Barra de São Francisco, Marataízes e Itapemirim.
“O município que discordar da decisão da Comissão para Análise dos Recursos Municipais poderá interpor recurso ao secretário da Fazenda, que é a última instância, até o próximo dia 11, sendo vedada a apresentação de matéria que não tenha sido objeto de análise”, alertou o presidente da Comissão, o auditor fiscal Leandro Kuster. O resultado final sairá no prazo de quinze dias contados da publicação da decisão.
O Estado distribui entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. O valor para cada cidade é estabelecido a partir do cálculo do IPM Definitivo. O resultado leva em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada cidade e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.
Resultado do IPM
O VAF é o principal índice para o cálculo dos percentuais apresentados, e há ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde. O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e do Fundo de Estímulo às Exportações (Fex) para os municípios.
Por Alexandre Lemos.