Antes de fazer sua apresentação no último CBPM Convida, ocorrido em 08 de janeiro, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Flávio Penido, falou em entrevista sobre os pontos que considera mais importantes para 2020 na mineração brasileira. Entre os temas abordados estiveram a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa extinguir a lei Kandir, o investimento em geologia básica e a questão do garimpo no país.
Veja abaixo a íntegra da entrevista.
O que é o IBRAM e qual o papel dele na mineração nacional?
Penido: O IBRAM significa Instituto Brasileiro de Mineração. Ele foi fundado em 1976 e congrega as maiores empresas de mineração do Brasil. Atualmente, o IBRAM tem na ordem de 150 associados e esses associados não são apenas empresas de mineração, como também instituições que tenham afinidade com o setor de mineração. Ou seja, até mesmo advogados, profissionais liberais, fornecedores para a indústria de mineração. O IBRAM, através dos seus associados, corresponde a 85% do valor da produção mineral no Brasil.
Hoje o IBRAM tem sua sede em Belo Horizonte, um escritório em Brasília e outro em Belém do Pará. No escritório de Brasília a gente mantém um diretor de relações governamentais, que faz permanentemente contato com a Câmara Federal, com o Senado, acompanhando os projetos de lei que são de interesse da mineração.
O senhor foi nomeado diretor-presidente do IBRAM em junho do ano passado. De lá para cá, quais atividades executadas considera mais importantes?
P: A nova gestão do IBRAM trouxe como novidade uma vontade de bastante transformação do Instituto, no sentido de ser mais abrangente. Nós então promovemos ações junto com o conselho e seu presidente, o Sr. Wilson Brumer, que é um profissional bastante experiente no setor de mineração e metalurgia. [Brumer] Já foi presidente da Vale, da Acesita, da Usiminas, participou de vários conselhos, ele é o atual presidente do conselho do IBRAM.
Em conjunto formulamos uma reforma do IBRAM através da modificação do seu estatuto, do seu regimento interno. Fizemos a mudança da sede, que anteriormente era Brasília, para Belo Horizonte, para estar mais próximo dos eventos que aconteceram em Belo Horizonte, das mineradoras que estão na região, porém sem deixar de olhar para todo o Brasil.
Inclusive, a minha presença aqui hoje, na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, é muito nesse sentido. Atendendo um convite muito gentil do presidente [Antonio Carlos] Tramm, nós estamos aqui para continuarmos um entendimento iniciado nas festividades de 47 anos da CBPM e para estabelecermos uma parceria com a CBPM e com o estado da Bahia, que nós consideramos um estado muito importante no cenário nacional de mineração.
Quais as perspectivas da mineração nacional para 2020?
P: A mineração brasileira tinha sofrido um desgaste em 2019. Nós estamos trabalhando para reverter esse problema e, junto com as empresas mineradoras, estamos esperando uma perspectiva muito melhor para 2020. Nós acreditamos também que, havendo permanência das regras instituídas, isso permita que novos investimentos venham para o Brasil.
A mineração basicamente é um setor de longo termo. Você começa a fazer um estudo, implantar uma jazida, até colocar isso em operação, gerando caixa, é coisa de 7 até 10 anos. É importante então que, não só para o empresário nacional como também o internacional, haja confiança nas regras do jogo. Não pode ficar mudando regra, porque se muda a regra no meio, quem vai participar fica inseguro de entrar. Antes de entrar, o empresário quer saber quais são as regras. Essas regras são para valer? Vão permanecer?
Nós acreditamos nas ações do governo atual. Estamos vendo que o ministro Bento Albuquerque [Minas e Energia], e o secretário de mineração e geologia, Dr. Alexandre Vidigal, estão mostrando um empenho muito grande no sentido de fortalecer a mineração brasileira.
Em 2019, Pará e Minas Gerais representaram juntos 90% do pagamento de CFEM no país. Goiás e Bahia, terceiro e quarto, pontuaram 2 e 1% respectivamente. Como diminuir esta concentração?
P: Nós vamos conseguir diminuir essa concentração a partir do momento que aumentarmos a pesquisa mineral no Brasil como um todo. Hoje essa concentração vem basicamente do minério de ferro, que é o produto que o país mais exporta. Porém, mesmo com tanto peso na balança comercial, a geologia do Brasil é muito pouco conhecida.
Nós ficamos muitos anos sem promover pesquisa, fazer geologia básica. Geologia básica é muito importante para que se desenvolva novos projetos de mineração. No Brasil como um todo, em sua área enorme de 8 milhões de km², inclusive com enorme faixa na área do mar, o investimento em pesquisa vai levar ao descobrimento de outras ocorrências em diversos estados, não apenas em Minas Gerais, que talvez seja o mais conhecido hoje, pela própria antiguidade da mineração no local, que vem desde os tempos coloniais.
Qual a posição do IBRAM a respeito da PL 3914, que propõe uma participação trimestral maior no CFEM para empresas com grande volume de produção?
P: Não só em relação a esse projeto de lei, como em diversos projetos de lei que se apresentaram na Câmara e no Senado após a ocorrência de Mariana e Brumadinho, o IBRAM está vigilante. A maior parte deles veio em um momento, vamos dizer, emocional, em virtude do que aconteceu. Não se pode confundir uma punição, uma apuração de responsabilidade e punição pelos acontecimentos trágicos que ocorreram, com taxação. E o que está acontecendo na maior parte das vezes é uma taxação, o que não é razoável.
Outro exemplo: a PEC 42. Em 1946, a Lei Kandir permitiu que empresas exportadoras, note bem, empresas exportadoras, não estamos falando de empresas de mineração, empresas de agronegócio, empresas industriais, e sim de empresas exportadoras que geram divisas para o país, tivessem isenção do ICMS. E agora o que se teve num primeiro momento no Congresso Nacional foi uma proposta que acabava com essa isenção para empresas exportadoras. Depois começou a restringir e hoje se fala que as empresas mineradoras apenas é que deveriam pagar o ICMS, não ter essa isenção. Isso é um equívoco muito grande, porque a exportação de bens minerais responde por 34% do saldo da balança comercial brasileira. Também em outro ponto isso é mudança de regra. Qual o investidor que vai querer vir para o Brasil, ou até mesmo o investidor nacional, se as regras são flexíveis, vão mudando conforme o vento toca ou conforme algum acontecimento? Então o IBRAM é contra qualquer taxação extra que haja no setor de mineração. O IBRAM entende que o setor de mineração é importante contribuidor da receita do superávit comercial do Brasil.
O garimpo se tornou uma das pautas de 2019, especialmente em virtude da defesa da atividade pelo presidente Bolsonaro. O IBRAM tem projetos em andamento para a atividade?
P: O IBRAM tem um posicionamento, que foi colocado dentro do Ministério de Minas e Energia, no seguinte sentido: nós reconhecemos que a lavra garimpeira é algo que favorece pequenos mineradores, pequenos investidores a trabalhar nesse sentido. O IBRAM não é contra o garimpo, mesmo porque não pode ser contra algo que está previsto em lei. O que o IBRAM é contra é que surjam “empresas” se declarando garimpeiras e usufruindo benefícios que os verdadeiros garimpeiros devem ter.
Então, o IBRAM é a favor do garimpo legal, que siga a lei e que respeite a legislação, e que esteja dentro dos trâmites previstos pela legislação minerária.
90% das quase 3800 empresas de mineração no país correspondem ao universo das pequenas e médias empresas, segundo dados da ANM. Como o IBRAM está atuando para representar este segmento?
P: Nós vamos estar mais próximos das pequenas e médias empresas em todo o território nacional, oferecendo cursos, oferecendo condições, treinamentos e informações de tal forma que a pequena e média empresa tenha condições de operar com sustentabilidade, com segurança operacional, que faz parte da sustentabilidade, e com resultados que tragam benefício para comunidades como um todo.
Veja o setor de agregados. O que são os agregados? São materiais para a construção civil, basicamente brita e areia. Eles têm uma produção hoje, anual, que é do mesmo tamanho de uma Vale do Rio Doce, de 400 milhões de toneladas por ano. Nós estamos procurando facilitar as condições dessas empresas de operar com sustentabilidade e com segurança operacional.
Já de ação concreta, nós estamos, por exemplo, firmando convênio com uma empresa canadense, de forma que a gente tenha novas diretrizes de sustentabilidade, que vão se aplicar às grandes, pequenas e médias empresas, se adaptando ao escopo e à substância explorada.
Essa aproximação pode beneficiar a Bahia também?
P: Sim, sem dúvida que pode beneficiar o estado. Hoje estamos aqui na CBPM conversando com o presidente Tramm e trocando ideias de novos projetos que vamos desenvolver juntos.
Um deles está aqui, o IBRAM e CBPM – Inovação e Sustentabilidade, convidando empresas a participarem. Não serão apenas as grandes empresas que serão convidadas, serão também as pequenas e médias empresas. Através dessa interação e da penetração que Dr. Tramm tem aqui na Bahia como um todo, na parte de mineração, na parte política, nós temos certeza de que vamos trazer muitos benefícios para os mineradores da Bahia.
Em 2019, a CBPM divulgou a criação de um HUB de mineração na Bahia, inspirado no Mining Hub, desenvolvido em Minas Gerais. É possível que o IBRAM participe do projeto baiano?
P: É outro ponto que nós já conversamos aqui com o presidente Tramm. Nós, sim, viemos oferecer a ele todo o apoio e já acertamos que vamos ajudar a levar isso à frente, de tal forma que a gente transmita aqui para a Bahia a experiência que foi e está sendo um sucesso lá em Minas Gerais.
Com o aprendizado que tivemos lá em Minas Gerais, vamos poder ganhar tempo aqui na Bahia, para que muito brevemente esse HUB de mineração baiano seja mais uma ação conjunta de IBRAM e CBPM tenha êxito e esteja operando.
O senhor tem alguma consideração final para a entrevista?
P: Eu queria ressaltar a importância de que haja encontros dessa ordem [o CBPM Convida], como nós estamos promovendo. Recebemos a visita do presidente Tramm na Exposibram, em Belo Horizonte, eu tenho visto que ele tem ideias bastante positivas, bastante importantes para contribuir com o setor de mineração. Embora ele não seja um homem com tradição no setor de mineração, ou talvez até mesmo por não ter essa tradição, ele está vindo com uma visão nova, com uma proposta nova, que nós vamos aproveitar e vamos trabalhar juntos nesse sentido.
Nós vamos realizar agora em agosto, do dia 24 a 27, a Exposibram em Belém. Já antecipadamente convido a todos. Tenho certeza de que a CBPM vai ter uma participação importante nesse evento. Vamos ter no Canadá o evento chamado PDAC [Prospectors and Developers Association of Canada, evento bianual de mineração que, em 2017, reuniu mais de 24 mil participantes de 130 países], que é uma das maiores feiras mundiais de mineração. Eu acho muito importante a presença dos mineradores brasileiros lá, especialmente o presidente Tramm, para não só representar a mineração brasileira, representar a mineração da Bahia, como haver uma troca de ideias em nível internacional.
Nessa oportunidade do PDAC nós também estamos trabalhando no sentido de que a gente consiga trazer para o Brasil uma ideia que já existe lá no Canadá, que é um financiamento para pequena e média empresa. Existe uma bolsa lá no Canadá, é a bolsa de Toronto, que promove esse financiamento através de pessoas físicas que querem investir no setor de mineração, e começam um investimento modesto, projetos de mineração, e que esses projetos de mineração podem trazer um êxito muito grande. Com isso esperamos incentivar a pesquisa no Brasil. Incentivando a pesquisa, logicamente vamos fazer a roda girar, e isso vai gerar emprego, vai gerar impostos, vai gerar toda a riqueza do setor mineral, se tornando ainda maior.
Próxima edição confirmada
A próxima edição do CBPM Convida já tem data marcada. Ocorrerá no dia 05 de fevereiro, com apresentações do presidente da RHI Magnesita, Francisco Carrara, e o presidente da Fosnor, Ricardo Neves. O evento será gratuito e as inscrições deverão ser abertas na segunda quinzena de janeiro.
O CBPM Convida é um evento promovido pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral CBPM) que visa reunir profissionais e técnicos da mineração para discutir o papel do setor no desenvolvimento socioeconômico da Bahia.
Por Assessoria de comunicação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM/BA.
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