O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai aguardar até esta quarta-feira que o governo encaminhe a medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho, caso contrário a Câmara vai apresentar um texto próprio e votar a proposta até o final desta semana. Na avaliação de Maia, se o Executivo mandar por MP, o efeito é imediato e portanto é uma solução mais rápida.
“Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia.
Orçamento de guerra
Maia afirmou que a PEC que cria o chamado orçamento de guerra, um orçamento próprio para ser executado durante a crise da pandemia do coronavírus, deve ser votada nesta semana com apoio da maioria dos líderes partidários. Segundo ele, o governo tem demonstrado preocupação sobre o controle por parte dos parlamentares da execução deste orçamento, mas defendeu que o controle é necessário e é uma atribuição do Congresso.
“Se não fica parecendo que o governo tem o poder absoluto de tomar qualquer decisão. O Parlamento precisa fazer o controle”, defendeu.
“Com a PEC estamos dando muito poder ao governo para atuar na área da saúde, na área social, na economia. Tudo o que o governo demandou, nós atendemos”, explicou Maia.
Rodrigo Maia explicou ainda que, se houver acordo, a tramitação da proposta de emenda à Constituição terá uma tramitação abreviada em razão da pandemia de Covid-19.
Renda emergencial
Maia cobrou do governo a sanção imediata do projeto aprovado pelo Congresso que cria uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. Ele afirmou que a sanção do texto não pode demorar e disse que espera que ocorra ainda nesta terça-feira (31).
Rodrigo Maia também criticou a data fixada pelo governo para começar a fazer esses pagamentos (16 de abril). Para Maia, “se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam”.
Ele lembrou que o governo não mandou projeto sobre o tema, apresentou uma proposta inicial de pagar apenas R$ 200 e, após negociação, aceitou aumentar o valor para R$ 600 e permitir o pagamento em dobro para as mães chefes de família.
“O governo tem condição, em um trabalho por mutirão, se organizar e fazer o pagamentos aos brasileiros antes de 16 de abril. Aguardar até 16 de abril não é a melhor solução”, afirmou.
Plano Mansueto
Rodrigo Maia disse que os líderes estão trabalhando no texto do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para tentar aprovar o texto até sexta-feira ou no início da próxima semana. A proposta estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.
Maia disse ainda que a Câmara está disposta a dialogar sobre a redução de salários de servidores públicos, mas defendeu que todos os poderes participem da discussão. Segundo ele, o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter se posicionado contrário à redução de salários no funcionalismo público neste momento contribui para que o debate seja adiado.
“Até a semana passada, havia uma discussão que estava sendo negociada com os governadores, tinha a possibilidade de redução (salarial) em todos os Poderes e nas esferas dos estados. É óbvio que todos os que são contra se abraçaram na posição do ministro”, destacou.
Por Luiz Gustavo Xavier | Agência Câmara de Notícias
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