O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, nesta quinta-feira (02), sessão extraordinária, às 14 horas, por meio de videoconferência via internet. Em pauta a apreciação do processo 689/2020, que trata de consulta para disciplinar o uso de recursos oriundos dos royalties.
A Corte de Contas vai esclarecer dúvidas da Prefeitura Municipal de Viana sobre a aplicação de recursos transferidos aos municípios a título de compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva (royalties).
Durante a sessão também poderão ser apreciadas eventuais medidas urgentes.
Sessão via videoconferência
A sessão extraordinária será realizada via Internet, por meio de videoconferência, permitindo que haja comunicação entre os participantes através de transmissões de voz e vídeo.
A sociedade em geral também poderá assistir, acessando o canal do Tribunal no YouTube, por meio do link sessão ao vivo.
Visando facilitar ainda mais o acesso à informação, a Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI) está desenvolvendo um novo sistema que permitirá a realização de sessões virtuais.
Estas serão exclusivamente voltadas à apreciação de matérias de natureza administrativa, de projetos de atos normativos, de medidas cautelares deferidas monocraticamente e de processos de controle externo cuja deliberação seja unânime, não imponha gravame às partes ou a órgão jurisdicionado, bem como não contenha determinação.
Esta medida está prevista na Portaria Normativa 27, publica no dia 23 último, no Diário Oficial de Contas, detalhando as providências adotadas pelo TCE-ES para membros, servidores e estagiários exercerem, em caráter excepcional, suas atividades em teletrabalho.
O projeto de sessão virtual deve ser disponibilizado para testes nos próximos 30 dias. A equipe de TI, juntamente com a Secretaria Geral das Sessões, já concluiu a fase de viabilidade técnica e agora está especificando o sistema.
Fonte: TCE-ES