*Por Prof. Dr. Valmor Bolan
O Supremo Tribunal Federal decidiu colocar em pauta para votação em julgamento virtual a ADI 5581, que visa legalizar o aborto nos casos de zica vírus e microcefalia. Isso acontece em plena crise da pandemia do coronavírus, aonde a população não pode se manifestar nas ruas, portanto, agindo contra o que pensa a maioria da população que é contra o aborto. Realmente muita gente não entendeu porque o STF resolveu fazer essa votação num momento como esse. O Presidente da Câmara Rodrigo Maia e o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli haviam assumido o compromisso de não colocarem o aborto na pauta de suas agendas, por isso o estranhamento dessa decisão. Muitos brasileiros estão enviando mensagens por e-mail e telefonando para os gabinetes dos Ministros do STF, pedindo que a matéria não seja votada nesse período. O fato é que, mesmo sem poder sair às ruas, o povo vem se manifestando pelas redes sociais, buscando sensibilizar os ministros a não realizarem essa votação virtual.
A questão do aborto já foi, inúmeras vezes, debatida e deliberada no Congresso Nacional, e todas às vezes os deputados e senadores votaram contra a sua legalização. Daí que o parlamento não foi omisso na matéria, justificando assim ser totalmente desnecessário o STF intervir. O Supremo Tribunal Federal deve ser guardião da Constituição. No que tange ao aborto, a Constituição brasileira é clara em afirmar a inviolabilidade da vida humana (art. 5º). Existe projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que visa tornar crime de responsabilidade dos ministros do STF quando exorbitarem seus poderes. Mais uma vez é preciso deixar claro que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre essa questão, e não ao judiciário.
A agenda da cultura da morte em nosso País. O povo brasileiro já manifestou-se diversas vezes, com veemência, que é contra o aborto, e que a vida deve ser respeitada em todas as suas fases. Queremos, portanto, reafirmar o direito ‘a vida,desde a concepção, como direito fundamental, fazendo valer assim o que já está garantido em nossa Constituição.
*Valmor Bolan é Doutor em Sociologia. Professor da Unisa. Ex-reitor e Dirigente (hoje membro honorário) do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Pós-graduado (em Gestão Universitária pela OUI -Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal-Canadá.