O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Risk, criticou a ação do Tribunal de Justiça do ES (TJ/ES) em fechar e integrar comarcas dos municípios do interior do Estado. Risk participou da reunião virtual da Comissão de Segurança nesta segunda-feira (6) e lembrou que a Ordem conseguiu suspender liminarmente, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resolução do Tribunal de Justiça (TJES) que determinava a extinção de 27 comarcas.
Para o presidente da OAB, a decisão do TJ compromete a segurança pública, uma vez que a ausência de juiz, delegado, promotor em um município pode facilitar a intenção de ação dos bandidos. “Fomos ao CNJ com documentos que provam que os fóruns do interior têm funcionamento e andamento suficiente para não serem fechados”, ressaltou Risk. “Esperamos que os Poderes voltem a debater o assunto, sem enfrentamento, e que a liminar possa ser revertida”, afirmou.
A decisão do CNJ em suspender resolução do Tribunal de Justiça é em caráter liminar. O conselho condicionou o cumprimento da resolução à adoção de várias medidas, que envolvem redistribuição de acervos processuais e deslocamento de servidores e magistrados para as unidades a serem integradas, segundo informações do site da OAB-ES.
A medida tomada pelo Tribunal de Justiça – de extinguir 27 das 69 comarcas – visa, segundo o próprio TJ, ao cumprimento de recomendação do CNJ para que o Tribunal reduza gastos. Inicialmente, iam ser extintas 28 comarcas, mas os desembargadores decidiram não unificar as comarcas de Alfredo Chaves e Guarapari.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), afirmou que o colegiado vai intervir no sentido de promover uma retomada de discussão sobre a questão de forma a melhora avaliação das comarcas que podem ser integradas.
Audiência pública
O colegiado aprovou a realização de audiência pública virtual no dia 16 de julho para discutir os problemas de segurança do município de Santa Teresa.
Por Marcia Tourinho
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