A área de segurança pública foi tema de discursos durante a sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Deputados avaliaram a legislação penal brasileira e a atuação do sistema judiciário. O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) criticou o sistema punitivo atual que permite o cumprimento de pena em liberdade dos acusados de delitos leves.
O parlamentar ressaltou a necessidade de reformulação do Código Penal Brasileiro. “Nosso código penal é de 1940, leis retrógradas. Fica nosso apelo para que efetivamente o Congresso Nacional se empenhe na formulação de leis que sejam adequadas à realidade, leis que permitam a agilidade e que ponham fim a esse ‘prende e solta’ interminável”. Pazolini reconheceu a importância de políticas públicas sociais para a diminuição da violência, mas para ele não é possível esperar a mudança da realidade de desigualdade social e as leis penais precisam ser modernizadas.
Já o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apontou a desigualdade judicial que promove o encarceramento em massa de pessoas negras e pobres. Enivaldo criticou a “omissão judiciária” que, segundo ele, privilegia criminosos da alta sociedade. “Não posso entender que a lei de um país só sirva para os pobres e não sirva para os poderosos. Nossa legislação precisa parar de ser elitista. Precisa parar de só colocar na cadeia preto e pobre. Nós mantemos o índice de 40% da população carcerária de pessoas que não têm decreto de prisão preventiva e não têm ordem judicial e estão abandonados pela falta de ação poder judiciário”, alertou.
Doutor Rafael Favatto (Patriota) elogiou a gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a atuação dos quadros Civil e Militar, mas ponderou a necessidade de planejamento e capacitação para a área. “Concordo que estão fazendo o máximo com o material e a capacidade de mão de obra que têm, mas precisamos sim nos empenhar ainda mais na preparação, que haja essa continuidade para que nosso Estado se torne cada vez mais fruto de boas notícias a nível nacional”, reforçou.
Por Larissa Lacerda
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