A qualidade do ar na Grande Vitória é tema recorrente na pauta de debates do Parlamento Capixaba. Nesta Sexta-feira (10) A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais reuniu virtualmente deputados, representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), da Federação da Indústria do Espírito Santo (Findes) e da entidade “SOS Juntos Espírito Santo” para discutir o Projeto de Lei (PL) 328/2020, de autoria do Executivo, que propões novas medidas para garantir a diminuição e controle da poluição do ar.
A reunião deu o passo inicial para o aprofundamento das questões não consensuais apresentadas pelo texto. O colegiado recomendou ao Iema que faça um relatório “ponto a ponto” das emendas apresentadas até agora pelos parlamentares. O diretor-presidente do órgão, Alaimar Fiuza, disse que o esboço da legislação foi elaborado de forma que atingisse de forma democrática a todos os capixabas, oferecendo segurança legal para as aplicações técnicas do instituto, com aprimoramento das ferramentas de controle.
Fiuza explicou que foi usada como referencia o projeto que trata da poluição atmosférica que tramita no Congresso Nacional, bem como dispositivos já em vigor nos estados de São Paulo e Pernambuco. Já o procurador do Iema, Leonardo Autran Gonçalves fez um balanço técnico das emendas e explicou que a ideia é que a lei ofereça apenas diretrizes de atuação e controle, mas que índices númericos de medidas e controle da qualidade do ar sejam tratadas em decretos.
O presidente do colegiado, deputado Rafael Favatto (Patri), discordou da estrutura e disse que vai defender que o corpo da lei seja taxativo nos limites de poluição. “Colocar os números na lei permite que a cobrança de cumprimento pelas empresas seja maior. Fui relator da CPI do Pó Preto e sei bem como tudo funciona. Tudo que um advogado de empresa poluidora quer é um decreto. Assim, ele derruba qualquer fiscalização, porque não está na lei. O decreto é frágil. E tudo que a comissão quer é que o Iema tenha força pra fiscalizar e tenha empoderamento pra fazer valer o que é exigido”, enfatizou.
Quem também relembrou a CPI foi o representante da ONG “SOS Juntos Espírito Santo”, Eraylton Moreschi Junior. “ Antes de aprofundarmos o debate sobre emendas, penso que todo capixaba deveria ter com atenção especial o relatório da CPI do Pó Preto de 2015. Tudo que pensamos ser ideal está lá e veio de uma ampla discussão com a sociedade. Pena que nenhuma instituição tomou providencias quanto às recomendações da comissãom parlamentar”, lamentou.
A Deputada Iriny Lopes (PT) compartilha com o deputado Rafael Favato a preocupação de que o PL não considere as decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) como delibetativas.
“Ser ouvido não significa ser representado. Se não há o poder de voto e de decisão não há como decidir divergências democraticamente”, defende. “Enfim, ainda vamos discutir muito as questões para saber se as emendas conflitam ou somam com o objetivo final do governo”, explicou.
A Findes também participou da reunião como representante do setor produtivo. A executiva do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da entidade, Graciele Belisário, disse que a proposta é importante para a economia do Espírito Santo. “É o nosso anseio em termos de sustentabilidade. Isso coloca o estado como protagonista nesta questão de sustentabilidade. A federação pretende ajudar na lapidação dessa proposta”, afirmou a executiva.
Por Patrícia Bravim
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