Maior representatividade da população negra e parda em anúncios e campanhas pagas com recursos públicos é objetivo do Projeto de Lei (PL) 406/2020, aprovado pelos deputados do Estado do Espírito Santo, durante a sessão ordinária virtual desta segunda-feira (27). A matéria define percentual mínimo de 50% do espaço destinado a pessoas para negros e pardos em material publicitário do Estado. O projeto é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB) e foi analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Vale destacar que o próprio autor apresentou uma emenda substitutiva, que foi aprovada juntamente com o projeto de lei. Durante a sessão, Lamas explicou a mudança. “Já existe uma legislação sobre o tema, a Lei 8.062/2005, que traz o percentual de 40%. Apresentamos o texto substitutivo de modo a aumentar esse percentual para 50%. É uma forma dos capixabas se encontrarem nesse tipo de material que é pago com recursos públicos. Infelizmente o racismo é uma realidade e precisa ser combatido com maior espaço e representatividade. O que os olhos veem, os corações realmente sentem”, disse o autor da matéria.
Queijo de Afonso Cláudio
O plenário aprovou também o reconhecimento da produção de queijo do município de Afonso Cláudio, localizado na Região Serrana do Espírito Santo. O PL 410/2020, assinado pela Mesa Diretora da Casa e pelo deputado Luciano Machado (PV), reconhece o município como a Capital Estadual do Queijo. A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura, Turismo e Finanças.
Segundo a justificativa da proposta, o queijo é um dos principais produtos da economia local, sendo mais de 350 produtores com uma produção de mais de seis bilhões de litros de leite por ano, além de fazer parte da história do município. “É um município que se destaca nessa produção. É uma forma de reconhecer esse artigo e criar uma referência, inclusive turística”, disse o deputado Luciano Machado (PV).
Confira como ficou a pauta de votação:
- Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2020, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Prazo regimental na Comissão de Finanças.
- Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 406/2020, do Deputado Bruno Lamas, que aperfeiçoa a legislação de promoção de igualdade racial no âmbito do Estado garantindo a destinação de espaço às populações negras e pardas em anúncios e campanhas publicitárias do Poder Público. Aprovado.
- Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá providências correlatas. Baixado de pauta a pedido do autor.
- Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 410/2020, da Mesa Diretora e do Deputado Luciano Machado, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Afonso Cláudio o título de Capital Estadual do Queijo. Aprovado.
- Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 415/2020, do Deputado Gandini, que autoriza os órgãos estaduais e municipais competentes a expedirem alvarás de autorização e funcionamento para eventos culturais e de entretenimento na modalidade drive-in, e dá outras providências. Baixado de pauta a pedido do autor.
Por Gabriela Zorzal
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