O plenário da Assembleia do Estado do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 321/2020 que tem como objetivo instituir medidas para garantir a equidade no atendimento à saúde da população negra. A proposta, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), foi aprovada com um texto substitutivo, apresentado pela própria autora durante a tramitação, não recebeu nenhum voto contrário e segue para análise do governo do Estado. Entre as medidas, está a inclusão da autodeclaração nos registros do SUS.
Durante a sessão virtual, a matéria recebeu parecer dar comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. O foco do projeto é a igualdade na atenção integral à saúde da população negra nos casos de epidemia ou pandemia, surtos de doenças contagiosas, incluindo a situação de emergência gerada pela Covid-19. A medida se apoia em dispositivos legais já previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
O texto aprovado determina que o Estado e os municípios capixabas adotem medidas para manter o atendimento na atenção primária de forma equânime, reduzindo as disparidades étnico-raciais nas condições de saúde, levando em consideração a vulnerabilidade desses territórios. Entre essas medidas está o preenchimento completo e correto dos campos referente ao quesito raça/cor, de endereço e de gênero, todos constantes nas fichas de registro e de notificação do SUS. Os dados são importantes para que haja um cenário mais real sobre a situação de determinadas doenças em todos os grupos étnicos raciais do ES.
Sobre o tema, a autora destacou que a Covid-19 demonstrou claramente uma grande desigualdade na questão da saúde. “Temos uma dívida histórica com a população preta, que enfrenta uma desigualdade enorme no atendimento à saúde. Quem está em uma condição de desigualdade maior precisa encontrar apoio na legislação. Uma das motivações para esse projeto de lei foi a realidade da população preta diante da pandemia pelo novo coronavírus”.
De acordo com o PL aprovado, fichas e registros do SUS deverão levar em consideração a autodeclaração de raça/cor, método oficial adotado no Brasil para classificação racial. Os boletins epidemiológicos também deverão destacar a classificação por raça/cor, gênero e localidade. A matéria ainda prevê orientação para as equipes de saúde sobre a importância do recorte étnico racial nas questões de saúde pública.
Próxima sessão
Os outros projetos em pauta continuam dentro do prazo regimental para a análise por parte das comissões permanentes. Entre as matérias está o PL 357/2020 que cria um cadastro online para produtores rurais. Assinado pelo deputado Bruno Lamas, o PL aguarda relatoria da deputada Janete de Sá, presidente do colegiado de Agricultura. A parlamentar disse que pretende relatar na sessão desta terça-feira (18).
Outro projeto que também deve ter uma resposta na próxima sessão é o PL 399/2020, do deputado Doutor Hércules (MDB). O presidente da Comissão de Justiça, Gandini (Cidadania) disse que pretende apresentar o relatório sobre a matéria que proíbe o uso do auxílio emergencial para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com instituições bancárias.
A sessão ordinária desta terça-feira (18) será às 15 horas, em formato virtual. A reunião é transmitida pela TV Assembleia, YouTube, Facebook e site da Casa.
Por Gabriela Zorzal
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