Em entrevista coletiva (foto) realizada nesta segunda-feira, 17, a superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam-Ufes), Rita Checon, e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, deram os esclarecimentos sobre o atendimento prestado à menina de dez anos vítima de estupro. A menor foi transferida para Pernambuco a fim de interromper a gravidez, procedimento autorizado pelo juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus, que concedeu a ela o direito ao aborto legal. “A negativa [de realização do procedimento no Hucam] foi absolutamente técnica, sem viés religioso, ideológico, sem nenhuma interferência externa”, afirmou a superintendente do Hucam.
Ela explicou todos os procedimentos realizados pelo hospital desde que a menina foi recebida, na noite de sexta-feira, 14, por encaminhamento da Secretaria de Estado da Saúde. A criança foi acolhida pela equipe multidisciplinar do Programa de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), que funciona no Hospital Universitário desde 1998. Após exames, a equipe constatou que as condições de desenvolvimento da gravidez (22 semanas e quatro dias e um peso fetal de 537 gramas) indicavam um procedimento que não se encaixa no protocolo adotado pelo hospital.
“Não fugimos à responsabilidade de avaliar o caso. A decisão de não realizar o abortamento foi com base no protocolo do Pavivis, que segue a norma técnica do Ministério da Saúde para o abortamento humanizado, existente desde 2005, que deixa claro o que é considerado um abortamento, ou seja, a gravidez limite de 22 semanas e o peso de 500 gramas. A gravidez dessa criança estava acima desse ponto de corte dado pelo Ministério da Saúde”, afirmou a superintendente. Ela destacou, ainda, que a criança não estava em risco iminente de vida.
Critérios
Rita Checon ressaltou que havia critérios para abortamento legal, mas não os adotados pelo Hospital Universitário, baseados no Ministério da Saúde, que estabelece o limite de idade gestacional e de peso fetal. “Por esse motivo, houve a negativa do abortamento legal, por não termos condições, capacidade técnica, com a segurança necessária, para conduzir uma antecipação de parto após 22 semanas; que não seria mais critério de abortamento legal. A interrupção da gravidez, neste caso, teria que seguir outros protocolos, outras formas de condução que o Hucam não está capacitado para realizar”, afirmou.
Segundo a superintendente, a decisão da equipe da maternidade foi informada à Secretaria de Saúde. “Informamos esta limitação do Hucam e compartilhamos a necessidade de ter outra forma de resolver o problema dessa criança. Assim, foi dada alta hospitalar para que ela pudesse ser referenciada para algum local em nosso país, dado que no nosso estado não tem condições de realizar de forma segura um procedimento com a idade dessa menina e com o avançar da idade gestacional como o que foi realizado no estado de Pernambuco”, disse.
O secretário Nésio Fernandes informou que o contato com o hospital pernambucano foi feito para garantir o cumprimento da determinação judicial, bem como o acesso ao direito pela menina abusada. Ele destacou que, ao ser informado da impossibilidade de realização do procedimento no Hucam e diante da ausência de protocolos em outras unidades da rede hospitalar particular ou pública do Espírito Santo, a transferência foi a medida mais segura para a menor.
Fernandes informou também que estão sendo preparadas as condições para o retorno da criança ao Espírito Santo, assim que ela tiver alta hospitalar, e pediu aos veículos de imprensa que contribuam para preservar a privacidade da garota.
Sindicância
Sobre o suposto vazamento de informações a respeito da identidade da menor, que teria ocorrido dentro do Hucam, a superintendente informou que será aberta sindicância para apuração do que pode ter ocorrido e adoção de providências, se for o caso. Os nomes da menina e do hospital para onde ela foi levada para fazer o procedimento de interrupção da gestação foram usados em vídeo de uma blogueira que incitou pessoas contrárias ao aborto a se manifestarem em frente à unidade de saúde na noite de domingo, quebrando o sigilo do caso.
Com informações da Ascom/Ufes
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