Foram acatados em regime de urgência, com emendas, os Projetos de Lei (PL) 339 e 550/2019, da deputada Janete de Sá (PMN), que possuem como mote o apoio à mulher vítima de violência. Ambos foram acolhidos na tarde desta segunda-feira (22) durante sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
O PL 339/2019 prioriza o acesso à cirurgia estética reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as mulheres vítimas de deformidades ou deficiências causadas por agressão em razão do gênero. Na Comissão de Justiça o relator Gandini (Cidadania) acatou as emendas da Procuradoria: uma suprimiu artigo que tratava das dotações orçamentárias para a execução da futura lei e a outra concedeu 45 dias após a publicação em diário oficial para a legislação entrar em vigor.
Na sequência, a matéria foi aprovada no colegiado e também nos de Cidadania, Saúde e Finanças e, ao final, pelo Plenário em votação simbólica. Como recebeu emendas voltou a ser avaliada por Gandini em Justiça e mais uma vez pelo conjunto dos parlamentares, quando foi definitivamente aprovada.
Janete pediu a palavra para justificar o voto e disse que aproximadamente 9% das mulheres acima de 16 anos já sofreram algum tipo de violência física e que se esse número fosse somado com a violência verbal chegaria a 29%. “Quando a gente faz uma proposta como essa para que a cirurgia reparatória seja antecipada é para conseguir diminuir o sofrimento. Essas marcas que ficam no inconsciente, no psicológico, na face e no corpo da mulher”, disse.
Violência obstétrica
Já o PL 550/2019 dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica, seja praticada por profissional habilitado, pela equipe hospitalar, por familiar ou acompanhante. A ideia é divulgar no Estado a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, o relator Gandini (Cidadania) acatou as emendas da Procuradoria e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi ratificado pelos membros de todos os colegiados. A primeira emenda pune com multa no valor de R$ 1,8 mil quem infringir a futura legislação, dobrada em caso de reincidência; já a segunda deu um prazo de 45 dias após a publicação em diário oficial para a lei começar a valer.
Em seguida a proposição foi avaliada em votação simbólica pelo Plenário da Casa. Na sequência foi para redação final na Comissão de Justiça e Gandini deu pela aprovação. Novamente a proposta foi para o Plenário, onde foi mais uma vez acolhida.
“A gente tem tido muita reclamação de mulheres em maternidades públicas e particulares. As mulheres têm direitos e não podem ser maltratadas num momento tão delicado quanto esse, seja no pós-parto ou puerpério. Precisamos romper com essa cultura de violência pela qual as mulheres são submetidas”, enfatizou Janete na justificativa de voto.
Por Gleyson Tete
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