O município de Linhares, região norte do Espírito Santo, por meio do Decreto nº 383/2021, prorrogou o prazo de pagamento de tributos em razão da pandemia do novo coronavírus e das restrições impostas às atividades econômicas através do Decreto Estadual nº 4859-R, de 3 de abril de 2021. O objetivo é compensar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus sobre os contribuintes.
A medida temporária e emergencial prorrogou os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021. De acordo com o decreto, fica estendido para o dia 7 de julho o prazo para pagamento de cota única com 10% de desconto ou da primeira parcela do IPTU, enquanto as demais ficam para 9 de agosto, 8 de setembro, 7 de outubro, 8 de novembro e 7 de dezembro de 2021.
Mas, o contribuinte que quiser antecipar o pagamento pode fazê-lo. A impressão acontece de forma on-line no site da Prefeitura de Linhares (www.linhares.es.gov.br) na aba Serviços aos Contribuintes. (ver detalhes no final do texto).
Para alguns contribuintes, o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) referente aos meses de março, abril e maio de 2021 também foi prorrogado. O prazo para pagamento das competências será, respectivamente, 10 de agosto, 11 de outubro e 10 de dezembro de 2021.
O decreto também prorroga o prazo de vencimento das Certidões Negativas de Débitos Municipais, emitidas a partir de 1º de fevereiro de 2021, para até o dia 30 de junho de 2021 – prazo limite em que também estarão suspensos os prazos para interposição de impugnações e recursos administrativos de conteúdo tributário.
Boletos On-line
Em decorrência da pandemia, os contribuintes deverão emitir os boletos on-line seguindo as seguintes orientações:
Para o pagamento em cota única com 10% de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 de Linhares, que vence no dia 7 de julho, o carnê pode ser acessado por meio do portal da Prefeitura na internet no endereço www.linhares.es.gov.br.
É só se dirigir ao campo “Serviços aos Contribuintes”, clicar no link “2ª via IPTU” e, em seguida, informar a Inscrição Municipal (número que consta em qualquer carnê do IPTU de anos anteriores).
O contribuinte poderá optar pelo pagamento em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira em 7 de julho e a última no dia 7 de dezembro deste ano.
Já para a emissão das guias on-line de ISSQN, o contribuinte também deve acessar o campo “Serviços aos Contribuintes”, clicar no link “2ª via do ISS Fixo” e, em seguida, informar a Inscrição Municipal (o mesmo do Alvará de Funcionamento).
Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá entrar em contato com o Departamento de Administração Tributária pelo telefone 3372 6800 ou pelo e-mail dat@linhares.es.gov.br.
Por Secom/PML/ES
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