Os deputados estaduais do Estado do Espírito Santo aprovaram duas proposições do Executivo em que o governo solicita à Assembleia Legislativa (Ales) autorização para abertura de créditos no valor de mais de R$ 2 bilhões em readequação orçamentária. O objetivo é a promoção de concurso para o Corpo de Bombeiros e suporte para a Previdência estadual. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (10).
Tramitando em regime de urgência, ambos os projetos de lei (PLs) passaram somente pela Comissão de Finanças, onde o deputado Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação, que foi acatado pelos demais membros do colegiado nos dois casos. Em seguida as matérias foram ratificadas em votação simbólica pelo Plenário da Casa. Agora, seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Bombeiros
Uma das iniciativas acatadas foi o PL 167/2021, que abriu crédito especial de R$ 10 mil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) realizar concurso público ou processo seletivo para o quadro funcional do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES). Crédito especial é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
Após a aprovação, dois parlamentares, ambos do PSB, fizeram a justificativa de voto. Sergio Majeski pediu “celeridade” no concurso e destacou a necessidade de também repor efetivo das polícias Civil (PCES) e Militar (PMES). “Desde a época do governo Paulo Hartung (2015-18) a gente fala desses déficits nas polícias”, frisou.
Na sequência, Bruno Lamas falou que na primeira gestão de Casagrande (2010-14) o governador recebeu de seu antecessor, Paulo Hartung, efetivo com 8 mil policiais militares e, ao final do mandato, deixou 10,5 mil. Quando assumiu novamente, em 2019, o Estado tinha mais uma vez 8 mil policiais. Além disso, declarou que a mesma situação se repetia na PCES.
“O governo (Hartung) assinou o teto de gastos públicos com o governo Temer e quando assina tem regras, como a folha não pode crescer mais do que a inflação, aí não deu para fazer concurso em 2019. Mesmo com pandemia o governo está formando mais de 350 policiais, já vão mais 350 para o curso e autorizou mais 600 para o ano que vem. Contratou nove profissionais para o Hospital da Polícia Militar (HPM) e autorizou a contratação de mais 40. Semana passada disse que vai chamar todos os oficiais do concurso que foi feito, o que vai suprir a necessidade”, ressaltou.
IPAJM
Já o outro PL aprovado, o 168/2021, pedia a abertura de crédito suplementar no valor de quase R$ 2,2 bilhões em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Esse tipo de crédito é utilizado no reforço de dotação orçamentária existente no Orçamento. A verba será utilizada para custear despesas previdenciárias.
De acordo com a proposição, tais recursos serão provenientes de anulações de dotações constantes dos Programas de Trabalho de cinco secretarias de estado: Economia e Planejamento (SEP), Agricultura (Seag), Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Segurança Pública (Sesp), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e Direitos Humanos (SEDH); além dos Encargos Gerais do Estado da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e do próprio IPAJM.
Mais cedo, no Expediente para simples despacho, foi lido requerimento de informação em que o deputado Torino Marques (PSL) solicita informações à Secretaria de Estado de Governo (SEG) sobre a abertura desse crédito.
Urgências
No Expediente sujeito à deliberação foi acolhido requerimento de urgência para o PL 164/2021, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), que cria a Rota do Vale do Empoçado, localizada no município de Afonso Cláudio. Com a aprovação, a matéria agora está apta a fazer parte da Ordem do Dia da sessão.
Também constava pedido de urgência para o PL151/2021, de Iriny Lopes (PT), que inclui os trabalhadores portuários avulsos do Espírito Santo no grupo de prioridades para a imunização contra o novo coronavírus. Entretanto, em acordo com a liderança do governo, o projeto foi baixado de pauta.
Novos projetos
Dez novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 180/2021, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso de imagem de consumidores crianças e adolescentes sem prévio, expresso e específico consentimento dos pais ou representantes por instituições prestadoras de serviços educacionais e comerciais. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.
Por Gleyson Tete
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