Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) por 23 votos a favor e 1 contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021, do Executivo, que acaba com o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Num primeiro momento serão extintas 154 vagas que já estão em vacância e, assim que forem sendo liberadas, as demais 99 vagas. A ideia é terceirizar a atividade.
Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças o deputado Gandini (Cidadania) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação. “São atividades eventuais, por isso o governo entende que não precisa fazer concurso para esse cargo, então eles querem contratar uma empresa prestadora de serviço complementar para suprir essa demanda sazonal, em especial, da colheita de café, que vai de maio a setembro. Hoje não pode contratar porque tem esse cargo, então precisa fazer alteração para contratar uma empresa”, explicou.
O parecer foi acolhido pelos pares nos colegiados citados. Na sequência a proposição foi ratificada pelo Plenário da Casa. Vários parlamentares pediram a palavra para fazer a justificativa de voto. De modo geral, eles pediram a reestruturação do Incaper, destacando a importância da autarquia para a agricultura capixaba.
Iriny Lopes (PT) ressaltou que, apesar de ter portos e algumas empresas grandes, o Espírito Santo é ainda muito dependente economicamente do setor agrícola. “Praticamente todos os municípios capixabas sobrevivem da agricultura e na sua grande maioria da agricultura familiar camponesa”, frisou.
Já Sergio Majeski (PSB) enfatizou que o Incaper havia sido “sucateado” na gestão do governador Paulo Hartung (2014-18) e que precisa ser estruturado. “Tem funcionários de carreira de muito respeito, precisa ser valorizado com profissionais de carreira e formação. A agropecuária demanda pesquisa, pessoas qualificadas e antenadas com a evolução do que há de mais moderno na agricultura e agropecuária mundial”, pontuou.
A presidente da Comissão de Agricultura, Janete de Sá (PMN), disse que conversou com o secretário de Agricultura, Paulo Foletto, representantes do Incaper e da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) sobre o tema. Para ela, a extinção das vagas abre espaço para a discussão sobre a reestruturação da autarquia e acerca da verdadeira vocação da instituição.
“O Incaper tem enorme valor para a agricultura do Espírito Santo. Tem que colocar recursos no Incaper, que essa extinção de vagas seja revertida para remuneração adequada, incentivo para a parte técnica, principalmente, em pesquisa. O país e o Estado vão pra frente com tecnologia e pesquisa, produzindo em espaços menores e utilizando menos água”, afirmou.
Por Gleyson Tete, com informações de Titina Cardoso
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