O Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta terça-feira (18), foi foco dos discursos dos deputados durante os trabalhos em plenário. Sergio Majeski (PSB) lembrou que Estado e sociedade têm responsabilidade mútua na proteção de crianças e adolescentes. Ele ainda afirmou que o trabalho de prevenção deste tipo de violência deve ser permanente e passa pela garantia de direitos a esses menores.
O parlamentar, que é professor, afirmou que, apesar da evolução com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de crime ainda é notícia diariamente. “O maior patrimônio de uma nação são as suas crianças e jovens. Devemos falar sobre isso permanentemente. Garantir o acesso à educação, cultura e esporte é fundamental para garantir o futuro das nossas crianças. Devemos também preparar melhor professores e pedagogos para identificar esses sinais de maus-tratos, porque, muitas vezes, essas situações são descobertas na escola”, disse.
Números da violência
A deputada Raquel Lessa (Pros) informou que tanto no país quanto no Espírito Santo os números são assustadores. Segundo ela, todos os anos mais de 250 mil crianças são vítimas de crimes sexuais no país.
No Espírito Santo, segundo a parlamentar, os números estão aumentando. Ela apontou que, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), de janeiro e abril deste ano foram registradas 519 notificações de abusos relacionados a crianças e adolescentes. Desse montante, 450 vítimas são meninas e 60 meninos. Em 2020, o Estado contabilizou 495 ocorrências desse tipo contra 698 em 2019.
Raquel alertou que é muito importante que a família observe os sinais, já que na maior parte dos casos, disse, o abusador está presente no núcleo familiar, seja em relação à hierarquia ou como um amigo íntimo da família.
“É importante observar os sinais. Diminuição de apetite, apatia, desinteresse em atividades, mudança de humor, ansiedade, dores de cabeça, rebeldia, raiva, depressão, pesadelos, xixi na cama. São tantos os sinais de que ela está pedindo socorro e às vezes nós, as próprias mães, os familiares, não conseguimos observar esses sinais de alerta”, declarou Raquel.
“Essa data, 18 de maio, é em homenagem a Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada de forma brutal. Ela tinha 8 anos de idade; foi assassinada por uma família influente do Espírito Santo. Infelizmente os réus foram absolvidos”, lembrou o deputado Torino Marques (PSL). Outro caso emblemático lembrado em plenário foi o da criança de 6 anos estuprada e espancada, supostamente pelo padrasto, em Ecoporanga, na última semana.
“O Brasil precisa evoluir nas suas leis, nos seus códigos. Acontece em todo o país. Precisamos avançar, não só no diálogo, mas no conceito de família e na preservação de valores humanos”, pontuou Bruno Lamas (PSB).
Luta antimanicomial
A deputada Iriny Lopes (PT) lembrou que 18 de maio também marca o Dia da Luta Antimanicomial, dedicado a combater maus-tratos a pessoas com transtornos mentais.
De acordo com o portal do Ministério da Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica teve início no final da década de 1970 e resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, que trata da proteção dos direitos dessas pessoas e determina as formas de assistência e tratamento.
A lei também estabeleceu a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, por meio do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação. A parlamentar externou o receio de que a norma que protege essas pessoas seja revogada.
“Foi uma vitória que conseguimos no Congresso e que acaba com os maus tratos a pessoas com algum problema mental. Entre os diversos retrocessos que estamos tendo em nosso país, há um perigo de que a lei antimanicomial seja revogada e nós voltemos à pré-história de tratamento de choque, separação da família; de pessoas empilhadas em manicômios como hoje só assistimos nos filmes, já que a lei antimanicomial acabou com essa realidade”, afirmou Iriny.
Por Silvia Magna
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